O grupo parlamentar do Chega (CH) na Assembleia da República apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo da República a extensão às regiões autónomas da Madeira e dos Açores do apoio extraordinário de 20 milhões de euros destinado a compensar o aumento dos custos de produção agrícola.

A iniciativa surge depois de o Conselho de Ministros ter aprovado um pacote de medidas para mitigar o impacto do aumento dos custos com energia, fertilizantes e outros factores de produção nas explorações agrícolas, mas que, segundo o CH, deixa de fora os agricultores das regiões autónomas.

O deputado do CH eleito pela Madeira, Francisco Gomes, considera que a exclusão dos produtores agrícolas insulares constitui uma injustiça, defendendo que estes enfrentam dificuldades iguais ou até superiores às dos agricultores do continente.

"É inaceitável que o governo aprove apoios para agricultores portugueses e depois decida que os agricultores da Madeira e dos Açores não contam. Isto é discriminação política e territorial pura e simples", afirmou Francisco Gomes.

No projecto apresentado, o CH recomenda a extensão imediata do apoio extraordinário aos produtores agrícolas das regiões autónomas, a criação dos mecanismos financeiros necessários para assegurar igualdade de acesso aos apoios e a inclusão obrigatória da Madeira e dos Açores em futuras medidas extraordinárias de âmbito nacional destinadas ao sector agrícola.

Francisco Gomes sublinha ainda que os agricultores das ilhas suportam custos adicionais decorrentes da ultraperiferia, do transporte de mercadorias, da aquisição de factores de produção e da reduzida dimensão dos mercados locais.

"Os agricultores das ilhas pagam mais pelos combustíveis, pelos adubos, pelos equipamentos e pelos transportes. Quando chega a hora dos apoios, Lisboa vira-lhes as costas. Esta injustiça tem de acabar", declarou o parlamentar.

Também a deputada do CH eleita pelos Açores, Ana Martins, defende que a agricultura assume um papel estratégico na economia, na coesão territorial e na preservação da paisagem rural das regiões autónomas, considerando que o sector não pode continuar a ser tratado como uma realidade secundária pelo poder central.

"A solidariedade nacional não pode terminar na linha da costa. Os agricultores dos Açores e da Madeira são tão portugueses como quaisquer outros e têm exactamente o mesmo direito a beneficiar dos apoios pagos pelos seus impostos", afirmou Ana Martins.