Paulo Alves defende unidade técnica para aumentar transparência das contas regionais
O deputado Paulo Alves (JPP) defendeu, esta manhã, no plenário, que a criação de uma Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) no parlamento regional, proposta tanto pelo seu partido como pelo PS, representaria um avanço na transparência das contas e finanças da Madeira.
O JPP sustenta que a crescente complexidade do Orçamento da Região, da execução orçamental, do endividamento público e das relações financeiras do sector público regional justifica o reforço dos meios técnicos ao dispor da Assembleia. O partido sublinha que a transparência da execução orçamental e o acesso a análise técnica independente são factores essenciais para a credibilidade das instituições autonómicas e para o reforço da confiança dos cidadãos.
A UTAO funcionaria junto da comissão especializada em matéria orçamental e financeira, com autonomia técnica e científica e sem emitir juízos de natureza política. As suas competências incluiriam a análise técnica das propostas de orçamento e respetivas alterações, o acompanhamento da execução orçamental, a elaboração de notas técnicas e estudos sobre o impacto financeiro de iniciativas legislativas, e ainda a avaliação de parcerias público-privadas, concessões e outros instrumentos geradores de encargos plurianuais para a Região. O Governo Regional ficaria obrigado a assegurar à unidade o acesso atempado à informação estatística, contabilística e financeira necessária ao exercício das suas funções, incluindo dados sobre endividamento, garantias e empresas públicas regionais.
O JPP defende que a criação desta estrutura permitirá reforçar a qualidade do processo orçamental, densificar os instrumentos de fiscalização parlamentar e promover uma cultura de maior transparência e boa governação financeira no âmbito da autonomia regional.
