PS quer esclarecimentos sobre atrasos do apoio à aquisição de viaturas eléctricas
O PS deu entrada a um requerimento dirigido ao Secretário Regional dos Equipamentos e Infraestruturas em que exige esclarecimentos sobre atrasos verificados no pagamento dos apoios do programa 'Descarbonizar RAM – submedida 3', que se destina à aquisição de veículos ligeiros elétcricos com o abate de viaturas antigas.
De acordo com Victor Freitas, o prazo de candidaturas a esta medida terminou a 30 de Novembro de 2025, tendo sido registadas 706 candidaturas, "um número significativamente acima das 400 inicialmente previstas para financiamento através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)".
O parlamentar sublinha que foi tornado público que os pagamentos aos beneficiários que aderiram a este programa seriam efectuados durante os meses de Abril e Maio de 2026. "No entanto, com este prazo já ultrapassado e com o aproximar do fim do prazo de execução do PRR, soube-se que vários aderentes ao programa ainda não receberam os valores a que têm direito, uma situação que gera incerteza e que carece de uma resposta imediata por parte da tutela do Instituto de Mobilidade e Transportes", considera o deputado.
Tendo em conta este dados, os socialistas querem saber exactamente quantas candidaturas foram pagas durante os referidos meses de Abril e Maio e qual é o prazo fixado para o pagamento das restantes candidaturas que ainda não foram liquidadas. "Importa também esclarecer quando e através de que verbas serão pagas as restantes 306 candidaturas submetidas, uma vez que a dotação prevista no PRR abrangia apenas 400 candidaturas", indica.
"É imperativo garantir que os cidadãos não sofram as consequências dos erros de planeamento do executivo regional", rematou o deputado Victor Freitas.
