À entrada para a conferência no âmbito do Dia Mundial de Consciencialização da Violência contra a Pessoa Idosa, subordinada ao tema ‘Direitos Humanos e Envelhecimento Digno: um compromisso da sociedade’, a secretária regional da Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, defendeu a necessidade de uma tolerância zero perante qualquer forma de violência contra as pessoas idosas, garantindo que o Governo Regional continuará a desenvolver medidas de protecção e apoio à população sénior.

Apesar de reconhecer a existência de situações de violência contra idosos na Região, Paula Margarido destacou que muitos casos acabam por não ser denunciados às autoridades competentes. Segundo explicou, factores como a vergonha e o receio das vítimas dificultam a comunicação destas situações aos órgãos de polícia criminal e ao Ministério Público.

A governante salientou que o Executivo regional continuará a actuar através dos instrumentos jurídicos disponíveis, mas reforçou a importância da sensibilização e do acompanhamento próximo dos idosos.

Madeira está a concluir aprovação do Estatuto da Pessoa Idosa

João Filipe Pestana , 15 Junho 2026 - 12:38

Entre as medidas em preparação, Paula Margarido destacou a criação do Estatuto da Pessoa Idosa na Região Autónoma da Madeira, documento que definiu como uma “carta magna dos direitos das pessoas idosas”. O diploma encontra-se actualmente em fase de apreciação por várias secretarias regionais e deverá ser apresentado publicamente após a conclusão do processo de auscultação.

Paralelamente, o Governo Regional prepara alterações ao Estatuto do Cuidador Informal, aprovado na Madeira em 2019, numa iniciativa pioneira a nível nacional. O objectivo é reforçar os benefícios e as condições atribuídas aos cuidadores informais, permitindo um apoio mais eficaz às pessoas idosas.

Paula Margarido alertou para a necessidade de combater não apenas a violência física, mas também a violência psicológica, frequentemente identificada pelas equipas de apoio domiciliário.

“Nunca podemos normalizar comportamentos de violência, sobretudo a violência psíquica”, frisou, defendendo a criação de relações de confiança com os idosos para que estes se sintam seguros para denunciar situações abusivas e compreendam que determinados comportamentos são inaceitáveis numa sociedade que promove o envelhecimento digno e o respeito pelos direitos humanos.