PS recomenda "diligências para a aplicação do PTRR à Madeira"
Victor Freitas apresentou um projecto de resolução que recomenda ao Governo Regional "a tomada de diligências para a aplicação do plano Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) à Madeira".
O Partido Socialista recomenda que, em primeiro lugar, se inicie um "processo de auscultação a todos os partidos com assento parlamentar, municípios, juntas de freguesia, associações empresaÍiais e sindicais, com vista a desenhar a aplicabilidade do PTRR à Madeira".
Também é defendido que o Executivo regional "diligencie junto do Governo da República a aplicação do PTRR à Madeira".
O PS "insta o Governo da República a majorar os valores a serem aplicados na Madeira, devido aos custos das ultraperiferias", defendendo uma duplicação das verbas para as regiões autónomas "como aconteceu com o PRR".
Também é recomendada a "regionalização da estratégia e gestão dos fundos por parte da Regiões Autónomas".
O projecto de resolução também defende a garantia do papel dos municípios da Região "no acesso autónomo aos fundos e na execução do PTRR".
