O parlamento aprovou, hoje, nove projectos de resolução relacionados com as forças de segurança e rejeitou sete projectos de lei sobre o mesmo tema, depois de um debate de mais de duas horas. 

Em relação aos projectos de resolução aprovados, que são apenas recomendações sem força de lei, os deputados aprovaram um projecto apresentado pelo Chega, com a abstenção do PCP, Livre e PSD, que recomenda ao Governo a criação de uma equipa de análise retrospectiva do suicídio nas forças de segurança, no âmbito da Inspeção-Geral da Administração Interna.

Do lado do Bloco de Esquerda, foi aprovada a recomendação para a valorização remuneratória, a dignificação profissional e o reforço da saúde ocupacional da PSP e da GNR, com os votos contra do PSD e do CDS e com a abstenção da Iniciativa Liberal.

O JPP também viu aprovados dois projectos de resolução, ambos com os votos contra do PSD e do CDS e abstenção da Iniciativa Liberal, que recomendam ao Governo a revisão e atualização do regime remuneratório dos militares da GNR e a valorização da PSP, incluindo o cumprimento do acordo de 2024.

Do lado do PAN foi aprovado com a abstenção do PSD e do CDS a recomendação para adotar medidas de prevenção do suicídio nas forças de segurança e, do lado do CDS, foi aprovado com a abstenção do Chega o projeto de resolução pela reorganização da PSP.

A Iniciativa Liberal viu também aprovada, com a abstenção do Chega, a recomendação para reforçar o policiamento de proximidade e, do Livre, foram aprovados dois projetos de resolução: um com os votos contra do PSD, Iniciativa Liberal e CDS para criar um complemento de apoio ao custo de vida das forças de segurança e outro com a abstenção do PSD e do CDS para prevenção e promoção da saúde mental.

Em relação aos projectos de lei rejeitados, os documentos foram apresentados pelo Chega, que levou à Assembleia da República seis projetos a votação, e pelo Bloco de Esquerda, que levou um projeto.

O Chega queria aumentar os limites da compensação por morte ou invalidez permanente, criar um suplemento especial de serviço por funções operacionais na Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP, estender aos elementos da PSP nas regiões autónomas o suplemento de fixação, a atribuição do suplemento de missão, a presunção de licitude, em determinadas circunstâncias, de uso de armas de fogo e clarificando o regime de detenção em flagrante delito pela Polícia Municipal e a entrega imediata do detido à PSP ou à GNR.

Os projectos de lei apresentados pelo Chega tiveram, na sua maioria, os votos contra do PSD e a abstenção do PS.

O Bloco de Esquerda apresentou um projecto de lei para alterar o regime de cálculo das pensões do pessoal militar e militarizado e do pessoal com funções policiais da PSP, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e dos especialistas de polícia científica, com funções de inspeção e identificação judiciária da PJ e do pessoal do Corpo da Guarda Prisional, mas teve os votos contra do PSD, Iniciativa Liberal e CDS e abstenção do PS.