O parlamento português aprovou hoje na generalidade diferentes projetos de resolução a condenar o regime comunista em Cuba, mas também do bloqueio imposto pelos Estados Unidos (EUA), e pela defesa dos direitos e liberdades dos cubanos.

O PCP agendou para hoje um debate sobre a situação política e social de Cuba, que atravessa uma grave crise económica e social, acentuada nos últimos meses pelo bloqueio petrolífero imposto pela administração norte-americana de Donald Trump, que ameaça uma ação militar contra a ilha.

O projeto de resolução comunista, que condenava a "escalada de agressão e de ameaças dos EUA contra Cuba" e propunha a "exigência do respeito da soberania e dos direitos do povo cubano" foi chumbado, tal como uma iniciativa do Bloco de Esquerda "sobre a crise humanitária em Cuba e a necessidade de Portugal assumir uma posição ativa pelo fim das sanções unilaterais e pela proteção da população civil cubana".

Por outro lado, os deputados aprovaram em plenário resoluções do Chega, a recomendar ao Governo "que realize todos os esforços políticos e diplomáticos no sentido de pressionar o regime cubano e conduzir à plena democratização da República de Cuba"; da Iniciativa Liberal, a propor ao executivo que "defenda o povo cubano e promova o respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais em Cuba", e do CDS-PP, "em defesa do povo cubano contra a tirania do regime comunista".

Foram ainda aprovadas as resoluções do Livre, a pedir ao Governo que "condene o bloqueio imposto a Cuba e denuncie o recrudescimento da instabilidade na ilha", e do PAN, a defender "uma solução diplomática para o confronto" entre EUA e Cuba.

As propostas aprovadas vão baixar à comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

Antes da votação, o comunista Paulo Raimundo denunciou o "criminoso e cruel bloqueio" dos EUA a Cuba, há quase 70 anos e repetidamente condenado pela grande maioria dos membros das Nações Unidas, incluindo Portugal, e que disse ser "o primeiro e grande responsável pelas dificuldades que passa a economia" daquela ilha.

"A solidariedade com o povo cubano é um dever de todos (...). A inequívoca condenação do bloqueio e agressão a Cuba por parte dos Estados Unidos é a única posição admissível deste parlamento, mas também de um país que aspira a ter um lugar no Conselho de Segurança das Nações Unidas", defendeu.

Do Livre, Jorge Pinto defendeu que Portugal deve estar "do lado bom da história, do respeito pelo direito internacional", reconhecendo que "Cuba tem um regime autoritário e os presos políticos têm de ser libertados", mas sem esquecer "este bloqueio [dos EUA] que faz com que as pessoas não tenham acesso ao básico dos básicos, como eletricidade, comida, medicamentos".

Rodrigo Saraiva (Iniciativa Liberal) considerou que Portugal deve "rejeitar qualquer lógica que trate Cuba como peça num tabuleiro de confronto entre potências" e assumir uma "posição clara nas relações bilaterais e multilaterais na defesa do povo cubano", enquanto sustentou que "o problema essencial não é apenas uma tensão entre Havana e Washington, mas um regime que nega aos seus cidadãos direitos, liberdades e garantias fundamentais".

Pelo Chega, José Dias Fernandes defendeu que Portugal, "enquanto democracia europeia com relações históricas com o mundo ibero-americano, não pode permanecer indiferente perante a opressão do povo cubano", pedindo que o Governo "condene de forma clara e inequívoca a natureza repressiva e antidemocrática do regime comunista cubano e reconheça uma transição democrática genuína rumo à liberdade".

Inês de Sousa Real (PAN) lamentou que Chega, IL, PSD e CDS "não tenham uma palavra de condenação em relação à opressão dos EUA", pedindo uma "visão humanista e sem palas ideológicas" do Governo de Luís Montenegro para defender "o fim do bloqueio de décadas e que sejam promovidos esforços para a democratização e salvaguarda dos direitos humanos".

O deputado do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, afirmou que Portugal deve posicionar-se ao lado do direito internacional "em todos os conflitos" e defendeu que "a desorganização internacional que [o Presidente dos EUA, Donald] Trump promove é avessa aos interesses de Portugal".

Do CDS-PP, João Almeida considerou "irónico" que o PCP fale de respeito pelo direito internacional, quando "ainda hoje defende a União Soviética", e argumentou que defender o povo cubano significa "defendê-lo do seu principal agressor, o regime comunista".

O socialista João Torres salientou a "solidariedade com os cubanos", pedindo que o Governo se posicione "contra o embargo, a favor do direito internacional, contra o isolamento, a favor do diálogo e contra qualquer forma de repressão, e sempre a favor das liberdades fundamentais".

O social-democrata Paulo Neves afirmou que o PSD "recusa os extremos: recusa a romantização do regime cubano que surge em alguns projetos da esquerda, que querem esquecer que o povo é vítima do regime socialista, mas também recusa a indiferença perante o sofrimento humanitário causado diretamente por sanções injustas".

O deputado JPP Filipe Sousa referiu que defender os direitos humanos não pode depender da geografia nem de ideologias, salientando que "acima dos regimes e dos interesses políticos está acima de tudo o interesse do povo cubano".