Termina hoje o prazo de consulta pública do Regulamento Municipal de Gestão dos Estabelecimentos de Alojamento Local aprovado pela Câmara do Funchal. O documento deverá seguir depois para aprovação na Assembleia Municipal, o que está aprazado para o próximo mês de Junho.

Os cidadãos interessados podem formular as suas sugestões, propostas ou reclamações, que deverão conter a identificação e assinatura do participante, devendo as mesmas serem enviadas por correio electrónico para o endereço [email protected] ou entregues pessoalmente na Loja do Munícipe, na Rua 5 de Outubro, n.º 63. No site da CMF, mais concretamente nas consultas-públicas, encontra-se disponível não só o projecto de Regulamento Municipal de Gestão dos Estabelecimentos de Alojamento local, no Concelho do Funchal, consoante publicado em Diário da República, bem, como o estudo que lhe serviu de sustentação.

“Vamos recolher esses contributos, analisá-los e, dentro dos compromissos que foram assumidos pelo actual executivo, fecharmos o novo regulamento. Contamos apresentá-lo em Assembleia Municipal até ao final do mês de Junho”, afirmou o presidente da CMF, Jorge Carvalho.

Aquando da aprovação do Projecto de Regulamento Municipal de Gestão dos Alojamentos Locais, em Março, Jorge Carvalho tinha admitido que o mesmo cria “as condições necessárias para salvaguardar o interesse de todos os que habitam em habitação”, uma vez que “não permite a existência de novos alojamentos locais em prédios com habitação colectiva”.

Entre aqueles que já se pronunciaram sobre a proposta de regulamento está a ACIF, que apesar de reconhecer a pertinência do regulamento, alerta para o facto de a criação de uma zona de contenção na freguesia da Sé poder suscitar maior sensibilidade junto de proprietários e investidores, uma vez que pode ter impacto directo sobre expectativas legítimas de utilização e valorização de activos imobiliários.

OUTRAS INICIATIVAS DO DIA DE HOJE:

08h30 - IV Encontro de Primavera, dedicado ao tema '4 Décadas da Lei de Bases do Sistema Educativo. Entre o legado e o futuro. Que desafios?', promovido pela Associação Regional de Administração Educacional e o Fórum Português de Administração Educacional. Decorre na Escola Secundária Jaime Moniz

9h30 - Abertura da Semana das Artes do 'Liceu' Jaime Moniz, na entrada da escola

10h00 – A líder do PS, Célia Pessegueiro, será recebida em audiência pelo Representante da República, Paulo Barreto, no Palácio de São Lourenço

11h00 - Iniciativa do JPP, com a presidente da Câmara Élia Ascensão, junto à entrada do Cais de São Pedro, em Santa Cruz

14h00 - Terceira sessão do ciclo de conferências “Conversas com a Sociedade”, com o tema “Vulnerabilidades da RAM a eventos extremos – Estamos preparados para o próximo?”. Inciativa promovida pela Ordem dos Engenheiros na Reitoria da Universidade da Madeira

15h00 – A secretária regional da Inclusão, Paula Margarido, reúne-se com a Secretária de Estado da Segurança Social, em Lisboa, para definir o financiamento da Segurança Social nacional para as camas destinadas às altas problemáticas.

15h30 – O presidente do Governo, Miguel Albuquerque, visita o conjunto habitacional do Vale da Ribeira, na Lombada da Ponta do Sol, Estrada Regional 222

PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS REGISTADOS NO DIA 11 DE MAIO:

1888 - Nasce o compositor e letrista norte-americano, nascido na Rússia, Irving Berlin. Em 1919, fundou a Irving Berlin Music Corporation para publicar suas próprias músicas.

1904 - Nasce o pintor surrealista espanhol Salvador Dalí.

1943 - II Guerra Mundial. Tropas norte-americanas obtêm a primeira vitória sobre os japoneses, conquistando Attu, nas Ilhas Aleutas.

1945 - É publicado o primeiro Plano Rodoviário Nacional (PRN 45 - Decreto-Lei n.º 34593) que prevê a extensão da rede de estradas dos 17.000 km para os 59.000 km.

1949 - O Estado de Israel é admitido na Organização das Nações Unidas (ONU).

- Sião muda o nome para Tailândia.

1960 - Adolf Eichmann, oficial nazi responsável pela deportação de milhões de judeus para os campos de extermínio, é capturado na Argentina pelos serviços secretos israelitas.

1962 - A polícia de choque cerca e prende cerca de 1500 estudantes, alguns dos quais em greve de fome, reunidos na cantina da Cidade Universitária, em Lisboa.

1977 - Morre, com 76 anos, o advogado e escritor Mário de Castro, membro do grupo dinamizador do movimento Seara Nova.

1981 - Morre, com 36 anos, o músico e compositor jamaicano Robert Nesta Marley, conhecido como Bob Marley.

1982 - Greve geral convocada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), em resposta à violência policial ocorrida no 1.º de Maio.

1983 - Primeira reunião conjunta de delegações do PS, Mário Soares, e do PSD, Mota Pinto, para a constituição do Governo de coligação Bloco Central.

1984 - É publicada a Lei n.º 6/84, emitida pela Assembleia da República no Diário da República nº. 109/1984, sobre "Exclusão de ilicitude em alguns casos de interrupção voluntária da gravidez".

- Libertação de Ian Davidson Kitson, ativista branco anti-apartheid há mais tempo preso na África do Sul.

1985 - Morre, com 84 anos, o cartunista norte-americano Chester Gould, criador da banda desenhada "Dick Tracy".

1990 - Realiza-se a escritura pública que marca o nascimento da Federação Nacional de Motociclismo, que mais tarde passa a Federação de Motociclismo de Portugal.

1991 - É publicada a Lei do Multipartidarismo em Angola.

1992 - Após 18 anos de prisão por alegado envolvimento num atentado do Exército Republicano Irlandês (IRA), Judith Ward, 43 anos, é considerada inocente e indemnizada com cerca de 55 mil contos (cerca de 270 mil euros).

1995 - Morre, com 74 anos, o pintor Neves e Sousa.

1999 - Fernanda Botelho vence o Grande Prémio de Romance e Novela da Associação Portuguesa de Escritores.

2001 - Criação da Wikipédia em língua portuguesa.

2003 - Os lituanos dizem "sim" à adesão à União Europeia, em referendo, com 89,92 por cento dos votos.

2004 - Os ministros das Finanças da União Europeia decidem 'por consenso', em Bruxelas, retirar Portugal da lista de países sujeitos a procedimento por défices excessivos.

- Morre, com 82 anos, Paul F. Wehrle, imunologista norte-americano, membro da equipa que desenvolveu a vacina contra a varíola.

2006 - A Assembleia da República aprova a Lei de Bases da Proteção Civil, que prevê a criação de um organismo coordenador de todas as forças que integram aquela entidade.

- A Procuradoria Anticorrupção de Espanha acusa a empresa Afinsa e cinco dos seus quadros dirigentes de burla, falsificação de documentos, delitos contra a Fazenda Pública, insolvência punível e administração desleal.

2007 - O ministro da Justiça, Alberto Costa, apresenta, em Lisboa, a aplicação informática "Citius - Magistrados Judiciais", que permite aos juízes elaborar sentenças, despachos e decisões judiciais por via eletrónica.

- O Papa Bento XVI canoniza, em São Paulo, Brasil, o beato António de Sant´Anna Galvão, primeiro santo nascido no Brasil.

- Os Presidentes da Polónia, Ucrânia, Lituânia, Geórgia e Azerbaijão assinam, na cidade polaca de Cracóvia, um acordo de cooperação energética com vista a reduzir a dependência da Rússia.

- A produção portuguesa "Encontros", do cineasta Pierre-Marie Goulet, obtém o Prémio de Honra do Júri da 4.ª edição do Documenta Madrid, um dos mais importantes festivais de cinema documental da capital espanhola.

2008 - O jogador do Benfica Rui Costa despede-se dos relvados e põe fim a uma carreira de 18 anos que teve o seu ponto alto na conquista da Liga dos Campeões de Futebol, em 2003, ao serviço do AC Milan.

2010 - O Papa Bento XVI chega a Portugal para uma visita de quatro dias.

- O Presidente francês, Nicolas Sarkozy, inaugura o Centro Pompidou de Metz, no leste de França, com 780 obras do séc. XX, projetado pelos arquitetos Shigeru Ban, japonês, e Jean de Gastines, francês.

2012 - A China Three Gorges conclui a operação de compra de 21,35 por cento da EDP, paga ao Estado português a última tranche de 2,1 mil milhões de euros e passa a ser formalmente acionista da empresa portuguesa.

- A Assembleia da República aprova as alterações ao Código do Trabalho, com votos contra de nove deputados socialistas, do deputado do CDS José Ribeiro e Castro, do PCP, BE e PEV, a abstenção do PS e os votos favoráveis do PSD e CDS.

- Morre, com 41 anos, o pianista e compositor Bernardo Sassetti. Compôs para os filmes "O talentoso mr. Ripley", de Anthony Minguella, "Alice", de Marco Martins, "A costa dos murmúrios", de Margarida Cardoso, e "Um amor de perdição", de Mário Barroso.

2017 - O Conselho de Ministros aprova o regime especial de acesso a dados de base e a dados de tráfego de comunicações eletrónicas pelo Sistema de Informações da República Portuguesa, sujeito a acompanhamento do Ministério Público e controlo judicial.

- O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) determina que as companhias aéreas que operem na UE devem indemnizar os passageiros por cancelamentos de voos se não demonstrarem que os informaram ao menos duas semanas antes da data prevista de partida.

2018 - A China Three Gorges lança uma oferta pública de aquisição obrigatória sobre o capital da EDP Renováveis, oferecendo uma contrapartida de 7,33 euros por cada ação, um preço abaixo do valor da última cotação.

2019 - Morre, com 74 anos, o cineasta francês Jean-Claude Brisseau.

2020 - Morre, com 92 anos, Jerry Stiller, ator e comediante norte-americano, interpretou Frank Constanza na série "Seinfeld".

2021 - O Sporting conquista o título de campeão nacional da I Liga de futebol, 19 anos depois.

2022 - O Ministério Público arquiva o processo contra o ex-ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e o seu chefe de segurança, Nuno Dias, ao não deduzir acusação pelo atropelamento mortal de um trabalhador na A6, perto de Évora, em 2021.

- Morre, com 85 anos, Norberto Ávila, dramaturgo, romancista e poeta, criou e dirigiu a Revista Teatro em Movimento. Distinguido com o Prémio Comemorativo do Cinquentenário da Sociedade Portuguesa de Autores, atribuído a 'As Cadeiras Celestes', e com o Prémio da Associação Portuguesa de Escritores, em 1987, para a peça 'Florânia ou A Perfeita Felicidade'.

2024 - O Benfica conquista pela quarta vez consecutiva o título de campeão português feminino de futebol.

2025 - O Papa Leão XIV faz um apelo à paz e ao fim dos conflitos de uma "III Guerra Mundial em pedaços", nomeadamente na Ucrânia e em Gaza, na primeira saudação dominical aos peregrinos na Praça de São Pedro, na Cidade do Vaticano.

- O Óquei de Barcelos conquista a Liga dos Campeões de hóquei em patins, ao vencer o FC Porto na final por 2-0, No Centro de Desportos e Congressos de Matosinhos, Porto.

PENSAMENTO DO DIA: