O presidente do Conselho Directivo da ANAFRE traçou, na Madeira, um retrato exigente do mandato que agora inicia, defendendo mais proximidade às freguesias, reforço do financiamento e valorização dos eleitos locais. No centro da intervenção ficou uma ideia que os autarcas de freguesia estão subvalorizados e mal remunerados face às responsabilidades que assumem.

Francisco Brito sublinhou que a prioridade passa por aproximar a estrutura nacional da realidade no terreno, defendendo um papel mais activo das delegações regionais e distritais.

“Só conseguimos defender as freguesias se tivermos uma noção muito directa daquilo que acontece no território. Precisamos que as delegações funcionem como uma espécie de gabinete de estudos, que nos façam chegar todas as preocupações das freguesias para podermos actuar”, afirmou.

Nesse sentido, anunciou reuniões trimestrais com as estruturas regionais e admitiu reforçar a dotação orçamental das delegações da Madeira e dos Açores, reconhecendo os custos acrescidos da insularidade.

“Compreendemos que têm muito mais encargos do que as delegações do continente e isso deve ser valorizado. Estamos a trabalhar no reforço da dotação para as regiões autónomas”, disse.

Ao nível político, destacou um compromisso inédito na história da ANAFRE, assinado por várias forças políticas e independentes, com metas concretas para o sector. Entre elas, o aumento do financiamento das freguesias.

“Estamos neste momento com 2,5% da receita do Estado e queremos atingir os 5%. Já no próximo ano queremos subir um ponto percentual. É um objectivo ambicioso, mas necessário”, sustentou.

Francisco Brito apontou ainda o excedente orçamental do país como argumento para reforçar as transferências para o poder local.

“Esse excedente corresponde a cinco vezes aquilo que é transferido anualmente para as freguesias. Há margem para negociar. O investimento que fazemos é sentido pelas pessoas à porta de casa”, afirmou.

Mas foi na valorização dos eleitos que o discurso ganhou maior intensidade, com críticas directas à actual realidade remuneratória.

“Os autarcas ganham mal. E é preciso dizê-lo com frontalidade. Não ganham para a responsabilidade que têm”, declarou.

O presidente da ANAFRE alertou que muitos eleitos não têm plena consciência dos riscos e exigências legais associados às funções que desempenham.

“Se muitos de vós tivessem noção da responsabilidade que iam assumir e da remuneração que iam receber, pensariam duas vezes antes de aceitar”, afirmou.

E exemplificou com os membros dos executivos das juntas de freguesia.

“Como é que um tesoureiro pode ganhar 240 ou 250 euros e assumir toda a responsabilidade que assume? Cada vez que o Tribunal de Contas entra numa freguesia, aplica multas que podem chegar aos 2.500 euros a cada membro do executivo, pagos do próprio bolso”, alertou.

Francisco Brito defendeu, por isso, uma revisão profunda do estatuto dos eleitos locais, incluindo a remuneração, acompanhando o nível de exigência crescente imposto pela lei.

“Precisamos de garantir que quem está na política é respeitado também na compensação pela responsabilidade que assume. A exigência é cada vez maior e tem de ser acompanhada pela devida valorização”, disse.

Além da questão financeira, destacou ainda a necessidade de reforçar competências, nomeadamente na área da protecção civil, lembrando o papel das freguesias nas primeiras respostas a situações de crise.

“Os autarcas de freguesia estiveram na linha da frente nas primeiras horas das intempéries, com poucos meios, mas com enorme capacidade de resposta. Esse trabalho tem de ser valorizado também do ponto de vista legal”, concluiu.