O secretário Regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, saudou a recente posição do Parlamento Europeu sobre as Regiões Ultraperiféricas (RUP), considerando-a “um avanço significativo” e um sinal político de apoio a estes territórios.

Em causa está a aprovação de um relatório que defende a aplicação plena do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), prevendo financiamentos específicos para as RUP no próximo Quadro Financeiro Plurianual (2028-2034). Entre as propostas, destaca-se a criação de uma dotação própria e reforçada para o programa POSEI, incluindo as áreas da aquicultura e das pescas.

De acordo com o documento, “para assegurar a aplicação plena e eficaz do artigo 349.º do TFUE, deve ser estabelecido um financiamento específico para as regiões ultraperiféricas no âmbito do QFP 2028-2034”, defendendo ainda uma dotação suficiente para medidas específicas, nomeadamente nestes sectores considerados essenciais para a segurança alimentar, o emprego e o desenvolvimento local.

O governante, citado em comunicado, sublinhou que este ponto recolheu um apoio expressivo em plenário, com 545 votos a favor, 59 contra e 54 abstenções, reflectindo um amplo consenso político.

O Parlamento Europeu propõe ainda a criação de uma linha orçamental específica para o POSEI no valor de 7,3 mil milhões de euros, o que representa um aumento significativo face ao orçamento atual.

“Trata-se de um resultado muito relevante, sobretudo tendo em conta que a versão inicial do relatório não contemplava qualquer referência às Regiões Ultraperiféricas nem ao POSEI. Este desfecho demonstra a importância do trabalho conjunto, da mobilização institucional e do lobby que a Região, em articulação com outras RUP têm desenvolvido”, afirmou Nuno Maciel.

O secretário regional manifestou ainda confiança na fase seguinte do processo, que passará pela negociação no Conselho Europeu, onde será necessário alcançar um acordo por unanimidade entre os Estados-membros.

“Acreditamos que será possível alcançar um entendimento no Conselho Europeu que salvaguarde os interesses das RUP e assegure os meios financeiros necessários para o seu desenvolvimento”, concluiu.