No debate do relatório “A Região Autónoma da Madeira na União Europeia – 2025”, esta manhã, no plenário, a deputada Sara Madalena (CDS) manifestou-se preocupada com o futuro dos sectores da agricultura e pescas na Região, tendo em conta as perspectivas de apoios europeus para o sector.

A parlamentar centrista colocou duas questões ao secretário regional das Finanças sobre esta situação: perante a revisão da Política Agrícola Comum, de que forma a Madeira pretende reforçar o POSEI para compensar a inflação nos custos de produção que afectam os agricultores madeirenses? Face às exigências crescentes do Pacto Ecológico Europeu e à necessidade de renovação da frota pesqueira, como é o caso da pesca do peixe-espada preto, considera o Governo que as actuais flexibilidades negociadas com Bruxelas serão suficientes para garantir a sobrevivência e competitividade dos nossos pescadores e agricultores a médio prazo?

A resposta do secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, não foi propriamente tranquilizadora: “A proposta da Comissão Europeia e os pressupostos que vigoram nessa mesma proposta são potencialmente bastante danosos para a Madeira. Nós faremos a defesa dos interesses da nossa Região. Estaremos contra deixar de existir a possibilidade de uma negociação directa de cada região junto da Comissão Europeia. Aquilo que [a deputada do CDS] refere afecta também os sectores da agricultura e das pescas, porque o que está em cima da mesa é a eliminação da PAC e a sua fusão no Fundo de Coesão e das pescas. Isso, na nossa perspectiva, teria efeitos potencialmente muito danosos na Região. Significaria um retrocesso económico, um retrocesso no apoio a sectores que consideramos essenciais. Estamos a meio de uma negociação, acompanhados do Governo da República. Sei que tem havido a defesa intransigente do que está previsto no artigo 349 do Tratado da União Europeia, da aplicação do princípio da subsidiariedade e podem os senhores deputados contar com esta nossa defesa. Nós temos a clara noção da importância que isto tem nos sectores que mencionou e noutros. Pode contar com esta defesa intransigente da nossa parte”.