O Governo vai reformar os sistemas nacionais de comunicações de emergência (SIRESP), de Proteção Civil e do INEM no âmbito do programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência" (PTRR), que prevê também o reforço da capacidade técnica e operacional.

As medidas constam de um documento síntese distribuído na apresentação do PTRR, que decorreu hoje no Pavilhão de Portugal, em Lisboa.

Durante a apresentação, o primeiro-ministro sublinhou a importância de reforçar a capacidade de resposta da Proteção Civil, tornada evidente durante as tempestades que afetaram Portugal continental no início do ano.

"Não há forma de termos integração de todo este objetivo -- que é a recuperação, proteger e responder -- se não tivermos uma Proteção Civil eficiente, mecanismos de resposta rápidos, articulados e preparados para situações de crise", afirmou Luís Montenegro.

Entre as 20 medidas destacadas no documento, de um total de 96 previstas no plano, está o "reforço da capacidade técnica e operacional da Proteção Civil".

O objetivo, explicou o líder do Governo, é assegurar uma resposta "ainda mais rápida" e coordenada, incluindo através do reforço da "logística de emergência", para garantir que "todos os serviços públicos, entidades e os seus trabalhadores estão antecipadamente mobilizados e entrosados para poderem ter uma resposta muito mais eficiente e capaz".

Com um envelope financeiro global de 22,6 mil milhões de euros e um horizonte temporal de nove anos, o PTRR prevê também a reforma do sistema nacional de Proteção Civil e do INEM, bem como do SIRESP, e a implementação do sistema de alerta público 'Cell Broadcast', utilizado para enviar mensagens de emergência diretamente para telemóveis.

O documento síntese refere ainda uma nova Lei da Calamidade, para "regular os apoios e a gestão da situação em circunstâncias excecionais" e a criação de uma reserva nacional de medicamentos e dispositivos médicos críticos.

O programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência" (PTRR) foi anunciado pelo primeiro-ministro em fevereiro na sequência das tempestades que fizeram 19 mortos e centenas de desalojados, sobretudo nas regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.

O Governo estimou prejuízos superiores a 5,3 mil milhões de euros devido ao mau tempo.