O Tribunal Central de Instrução Criminal mandou hoje para julgamento os dois agentes da PSP acusados em janeiro pelo Ministério Público de crimes de tortura e violação contra detidos na esquadra do Rato, em Lisboa.

Na leitura da decisão instrutória, a juíza considerou que a acusação tem "indícios suficientes" de que os polícias cometeram os crimes de que estão acusados pelo Ministério Público e que existe uma "séria probabilidade" de serem condenados no final do julgamento.

O principal arguido, de 22 anos e em prisão preventiva desde que foi detido em julho de 2025, responde por 29 crimes: seis de tortura, cinco de violação - quatro tentativas e uma consumada -, sete de abuso de poder, três de ofensas à integridade física qualificada, dois de falsificação de documento, um de furto qualificado, um de violação de correspondência, dois de roubo e dois de detenção de arma proibida.

O outro polícia, de 26 anos, também detido em julho de 2025, está acusado de sete crimes - dois de tortura, três de abuso de poder, um de ofensa à integridade física e outro de detenção de arma proibida - e encontra-se atualmente em prisão domiciliária.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), entre julho de 2024 e março de 2025, os dois agentes da esquadra do Rato, no centro de Lisboa, terão agredido com "socos e chapadas e coronhadas na cabeça pessoas que tinham detido, tendo inclusivamente filmado e fotografado algumas dessas situações e as respetivas vítimas".

Nalguns casos, terão sodomizado ou tentado sodomizar com um objeto alguns dos homens detidos.

As vítimas eram sobretudo toxicodependentes, pessoas que cometeram pequenos delitos, muitos deles estrangeiros e irregulares em Portugal, ou em situação de sem-abrigo, refere o MP.

Algumas das imagens dos abusos, acrescenta, foram partilhadas em grupos de WhatsApp com dezenas de outros agentes da PSP.

Nos requerimentos de abertura de instrução, os dois polícias invocaram questões processuais e a falta de indícios para pôr em causa a acusação, tendo todos os argumentos sido rejeitados pelo tribunal, sintetizou hoje a juíza de instrução.

"Toda a prova que foi coligida durante a fase de inquérito é vasta, é diversa, mas é coerente entre si", sublinhou a magistrada.

A juíza considerou que, embora os arguidos tenham posto em causa a credibilidade das vítimas, porque "na sua ótica, são pessoas marginais", estas relatam o que sucedeu de "forma precisa", existindo igualmente vídeos e perícias.

"Só em fase de julgamento, mediante o contraditório e a imediação, poderá este tribunal de julgamento aferir da força" dos depoimentos dos arguidos e das testemunhas, concluiu.

Em março de 2026, outros sete agentes da PSP foram detidos e ficaram em prisão preventiva por crimes similares, no âmbito de um segundo inquérito relativo a situações de tortura, abuso de poder e violação na esquadra do Rato.

O caso, denunciado pela PSP, deu origem a nove processos disciplinares e um processo de inquérito, este último sobre quem assistiu aos vídeos, adiantou, na altura, o inspetor-geral da Administração Interna, Pedro Figueiredo.