O presidente da Assembleia da República criticou hoje a proliferação de legislação para limitar o exercício de cargos políticos, advertiu que os remédios populistas fecham a política e defendeu que o serviço público precisa dos melhores.

"Os remédios populistas não abrem a política, fecham-na. Os remédios populistas não popularizam a política, fazem-na mais elitista", avisou José Pedro Aguiar-Branco no discurso que proferiu na sessão solene do 25 de Abril no parlamento e que antecedeu o do chefe de Estado, António José Seguro.

Uma intervenção em que criticou a legislação sobre incompatibilidades e impedimentos aplicadas aos titulares de cargos políticos, sobretudo de deputados, que foi aplaudida sobretudo pelas bancadas do PSD e Iniciativa Liberal, mas que mereceu o protesto do vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves: Levantou-se de costas após o fim do discurso do presidente da Assembleia da República.

Na sua intervenção, o presidente do parlamento assinalou que "há um discurso fácil, contra a política e contra o sistema, que pode pendurar-se na desconfiança e fazê-la crescer".

E sugeriu mesmo que é altura de admitir a possibilidade de "o problema português não ser a Constituição, o capitalismo, o regime, as instituições ou funcionamento da democracia", mas que pode estar nos próprios políticos.

"Na ideia tão propagada e generalizada em discursos mais populistas (ou populares) de que há uma casta, às vezes chamada de elite", referiu. 

 Ora, para José Pedro Aguiar-Branco, o regime de incompatibilidades para titulares de cargos políticos em vigor, efetivamente, "obriga à profissionalização dos políticos". 

 "De facto, temos cada vez mais políticos que começaram nas juventudes partidárias e continuaram a carreira sem nunca, diz-se, conhecer o dito país real. Sim, de facto, temos cada vez mais dificuldades em atrair talento para a política", afirmou.

Ainda neste contexto, o presidente da Assembleia da República criticou que, para combater problemas reputacionais da política, se repitam "chavões: É preciso combater os conflitos de interesses; é preciso acabar com as portas giratórias, é preciso exigir transparência, é preciso acabar com a pouca-vergonha das mordomias dos políticos".

 "De repente, discutir o aumento da remuneração dos políticos passou a ser um assunto proibido. Um tema de que não falamos, porque não é popular. Esquecemos um velho princípio democrático, que vem desde os tempos de Péricles, que o serviço público, para atrair os melhores e para ser acessível a todos, ricos e pobres, deve remunerar bem", avisou.

Apontou, depois, um exemplo em concreto relativamente ao caráter nefasto de algumas mudanças introduzidas nos últimos anos em termos legislativos.

"Quisemos acabar com as portas giratórias, porque, imagine-se, era inadmissível que alguém fosse trabalhar para o setor privado depois de ter estado no serviço público. E, de repente, temos outras portas giratórias entre gabinetes e parlamento, parlamento e governos, governos e administração pública, assessorias e órgãos do estado", disse.

 Ou seja, "em Portugal, temos uma alternância quase plena. Nós alternamo-nos a nós próprios". O presidente do parlamentou foi ainda mais longe: "Quisemos acabar com os conflitos de interesse e criámos um regime de incompatibilidades que, na prática, impossibilita alguém de tutelar a área que conhece e em que trabalhou toda a vida". 

"Não bastava declararmos rendimentos. Era preciso declarar publicamente se a mulher ou marido é rico, se o primo é pobre, se o enteado é empresário. Se a casa tem elevador, quantas casas de banho, se tem empréstimo, se o empréstimo é com taxa fixa, se é bonificado", acrescentou.

José Pedro Aguiar-Branco lamentou por isso que, tantas vezes, a vida política se tenha tornado "num reality show".

"E fomos aceitando a ideia de que os políticos estão sempre a esconder qualquer coisa", declarou antes de apontar uma contradição:  "Os políticos que defenderam e advogaram a presunção de inocência para os cidadãos do dito país real, são os mesmos que defendem e advogam a presunção de culpabilidade para todos os políticos".

"O resultado de tudo isto não é uma política mais aberta à sociedade, é o entrincheiramento da política, a política fechada sobre si mesma, a política, a conversar consigo mesma", advogou.

Em contraponto, segundo o presidente da Assembleia da República, "a política precisa de "pessoas de áreas diferentes, com experiências, percursos e origens diferentes".

"Porque a nossa democracia é, felizmente, interclassista", concluiu.