O deputado Gonçalo Maia Camelo, único representante da Iniciativa Liberal (IL) na Assembleia Legislativa da Madeira, lançou, esta manhã, na sessão comemorativa do 52.º aniversário do 25 de Abril, um apelo ao aprofundamento da Autonomia regional, a concretizar no âmbito da revisão constitucional que o país actualmente discute.

Num discurso de tom liberal e descentralizador, Maia Camelo começou por enquadrar a data dupla que este ano se assinala — os 52 anos do 25 de Abril e os 50 anos da entrada em vigor da Constituição —, reconhecendo as imperfeições da Lei Fundamental mas sublinhando o seu papel decisivo: lançou as bases do Estado de Direito, consagrou as liberdades públicas, abriu caminho à adesão europeia e instituiu a Autonomia da Madeira e dos Açores. "Ainda há, 50 anos depois, quem pense que a Autonomia deve ser contida, ou até reprimida. Os mesmos que desconfiam, sempre, da liberdade", notou o representante da IL.

O deputado liberal defendeu que os madeirenses sabem que "vale a pena ser livre, vale a pena descentralizar e vale a pena criar instituições que dêem poder sobre o próprio destino", mas avisou que meio século de Autonomia obriga a ir além das conquistas já alcançadas. Com uma revisão constitucional em curso, Maia Camelo considerou que o reforço da Autonomia deve fazer parte dela — e que esse é o papel desta Assembleia, dentro e fora dela.

Mas o seu discurso não ficou pela reivindicação. O deputado estabeleceu condições: mais autonomia fiscal deve servir para desbloquear a economia e os rendimentos dos madeirenses, reduzindo o custo de vida — e não para "sustentar a máquina e os vícios do Estado e das suas clientelas". Mais autonomia legislativa deve servir para reduzir burocracia e abrir a economia, não para a fechar. E mais recursos próprios devem beneficiar todas as pessoas, "especialmente as que mais precisam, e não apenas algumas". "Autonomia e responsabilidade são faces da mesma moeda. Para quem governa, a Autonomia não pode ser um privilégio. É um encargo gerador de obrigações", adiantou.

Neste ponto, Gonçalo Maia Camelo foi directo ao Governo Regional: se a Autonomia trouxer mais poderes, os governantes deixam de poder culpar a República ou a Europa quando as coisas correm mal. A descentralização implica, para o deputado liberal, uma assunção plena de responsabilidade política perante os cidadãos.

Este deputado encerrou o seu discurso com uma chamada de atenção contra a ritualização das comemorações e o esvaziamento do conceito de Autonomia em "chavão" ou "contencioso permanente", apelando a que os madeirenses exijam mais e melhor com coerência e coragem. "A liberdade não se proclama, pratica-se. E a autonomia não se exibe, usa-se", rematou.