Procuradores em greve hoje para exigir concurso sem lugares em acumulação
Os procuradores cumprem hoje um dia de greve nacional, num protesto convocado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) para exigir que o concurso de colocações deste ano não inclua lugares com acumulação de áreas funcionais.
Em causa está o facto de, desde o ano passado, o movimento anual incluir lugares que permitem aos procuradores exercer funções em vários departamentos e tribunais em simultâneo, por vezes associando as jurisdições criminal, cível, e de família e menores.
A paralisação nacional foi anunciada em 06 de abril pelo SMMP, em conferência de imprensa, e, dois dias mais tarde, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) rejeitou duas propostas que iam ao encontro do que o sindicato liderado por Paulo Lona pretendia para o atual concurso de colocações, a vigorar a partir de setembro de 2026.
No dia seguinte, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, pediu "uma determinada ponderação" ao SMMP, argumentando que "o problema do Ministério Público [...] não são os aspetos dos conteúdos funcionais", mas sim a falta de magistrados.
Em julho de 2025, aquando do movimento anual do ano passado, os procuradores tinham já cumprido dois dias de greve nacional e três de paralisações regionais contra um concurso que, alegaram então, espetava "o último prego" na especialização de magistrados do Ministério Público.
