Professores cobram aos deputados promessas feitas em campanha eleitoral
Sindicato dos Professores entregou esta manhã, no parlamento madeirense, uma petição 'Pela regularização da carreira docente na RAM'
Francisco Oliveira pede coerência aos parlamantares eleitos e entregou um conjunto de quatro reivindicações que a estrutura sindical que coordena espera ver devidamente consideradas num diploma legislativo que acabe com o que diz serem injustiças na classe.
O Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) entregou, na manhã desta quinta-feira, na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM), uma petição ‘Pela regularização da carreira docente da RAM’.
O objectivo, disse Francisco Oliveira, à saída da audiência com Rubina Leal, passa por uma alteração legislativa que garanta condições de equidade, jutsiça e valorização na carreira do corpo docente das escolas da Região.
Aos jornalistas, o coordenador daquela estrutura sindical, vincou que, com esta acção, está o SPM a "cumprir um dever social que é pedir responsabilidades aos nossos deputados eleitos", esclarecendo que "tudo o que está nessa petição foram compromissos assumidos em época eleitoral". Nesse sentido, exige coerência "com aquilo que assumiram antes".
Aquilo que aí está [na petição] são reivindicações dos professores de há muito e que carecem, claramente, de rápida resolução. Francisco Oliveira, coordenador do Sindicato dos Professores da Madeira
O representante dos docentes teme que, no próximo ano lectivo, a Madeira venha, de novo, a sofrer com o 'êxodo' de professores para o continente, fruto das condições mais vantajosas que o concurso nacional garante, mas também do aumento do nível de vida que marca a actualidade da Região, onde muitos colegas, nomeadamente os que estão delocados do continente, já sentem dificuldade em suportar a renda de uma casa.
"Há que segurar os professores aqui", reforça o coordenador do SPM, lembrando as dificuldades sentidas nos dias de hoje para assegurar o mínimo de professores que garantam que os alunos da Madeira não ficam sem aulas. "Ainda vamos disfarçando das carências, mas, a partir do próximo ano, acreditamos que isso será ainda mais difícil", aponta.
Nesse sentido, " a primeira coisa que há a fazer é a Assembleia Legislativa Regional regularizar a carreira docente", enfatiza, deixando claro que "há direitos dos professores que, por culpa da Assembleia, em períodos passados, foram feitas leis que os prejudicaram", pedindo, por isso, a rectificação desses diplomas.
"Há professores, neste momento, que, com o tempo que vem lá de trás, 2008, 2009, 2010, e com o mais recentemente a partir de 2018, têm cinco anos para recuperar. Cinco anos podem significar algumas dezenas, se não centenas de euros mensalmente", refere, aos jornalistas, vincado que "os senhores deputados comprometeram-se a rectificar, reconhecendo que havia este erro". Entretanto, Francisco Oliveira deixa uma garantia: "Nós não nos calaremos enquanto eles não forem coerentes com aquilo que assumiram em fase eleitoral".
Para levar o assunto ao plenário do parlamento madeirense, forçando os deputados à sua discução, o SPM recolheu 2.163 assinaturas, cumprindo o mínimo exigido pelos regulamentos em vigor (1.500 assinaturas), e elencou um conjunto de quatro reivindicações, nomeadamente a recuperação dos três anos de serviço perdidos na transição entre carreuras pelos docentes que vincularam antes de 2011; a recuperação do tempo de serviço (até dois anos) perdido pelos docentes que tiveram de esperar por vaga para progredir para os 5.º e 7.º escalões; extinção de vagas para a progressão na carreira docente na Região; e a retificação do índice da remuneração dos docentes contratados não profissionalizados.
