André Pão apresenta Estatuto do Estudante Insular Deslocado
"A diferença entre um estudante que persiste e um estudante que desiste", é como André Pão resume as medidas propostas para o Estatuto do Estudante Insular Deslocado, a proposta de lei do PSD que está em dicussão.
"Justiça social e de oportunidades" que o deputado do PSD exige, porque "a Autonomia não pode ser apenas um princípio constitucional, tem de ter consequências".
André Pão começou por destacar o esforço que representa para as famílias manter um estudante do ensino superior fora da Região.
O estatuto proposto é uma "exigência clara ao Estado para que cumpra os seus deveres constitucionais".
O Estatuto, que depois de aprovado será enviado à Assembleia da República, reúne um conjunto de direitos como um contingente especial para residências universitárias, médico de família na área de residência, prioridade nas consultas de saúde mental, majoração dos benefícios fiscais na dedução relativa a rendas, bem como o acesso a época especial de exames.
Na proposta também consta o subsídio de mobilidade para estudantes, garantido pelo Estado.
O Estatuto também inclui a criação de uma plataforma onde seja possível aceder a informação sobre apoios.
Um diploma semelhante, embora com menos benefícios, já esteve um discussão em São Bento mas 'caiu' com o fim da legislatura.
