Durante 45 anos fui funcionário da área das pescas, trabalhando quase sempre na investigação pesqueira. Ao longo dessas décadas acompanhei a evolução dos recursos marinhos da Madeira e, por isso, não posso deixar de partilhar uma reflexão sobre a atual escassez de lapas no arquipélago.

O que hoje se vive não é uma fatalidade natural. É, em grande medida, consequência de decisões mal ponderadas.

Da venda direta à regulamentação pela lota. Durante muitos anos, as lapas foram apanhadas e vendidas diretamente do apanhador para restaurantes e tascas regionais. Não existiam períodos de defeso formais e, ainda assim, nunca se verificou uma escassez preocupante.

Mais tarde, a Secretaria que tutela as pescas decidiu regulamentar a atividade. Em teoria, a medida parecia correta: a venda passaria a ser feita através da lota, garantindo controlo e pagamento de impostos. Nada contra esse princípio.

O problema não esteve na regulamentação em si — mas na forma como foi aplicada.

Um esforço de pesca desproporcionado

Foi autorizado que nove embarcações pudessem capturar até 200 kg por dia, cada uma, em dias úteis. Paralelamente, apanhadores credenciados pelas freguesias podiam capturar até 15 kg por dia, também para venda na lota.

Isto significa que poderiam ser descarregados diariamente cerca de 1.800 kg de lapas, apenas pelas embarcações licenciadas — sem contar com os restantes apanhadores.

Vários técnicos emitiram pareceres negativos, alertando que o stock de lapas não suportaria durante muito tempo tamanha pressão. A Madeira, pela sua extensão de costa marítima, não tem dimensão suficiente para sustentar níveis de captura dessa magnitude. Seria necessário ter duas ou três vezes mais litoral para que tal esforço pudesse ser considerado sustentável.

Esses alertas foram ignorados.

De recurso local a produto de exportação

Importa também esclarecer um equívoco: nem toda a produção se destinava ao consumo regional. Grande parte das lapas descarregadas diariamente foi canalizada para exportação.

Ao transformar um recurso tradicionalmente local num produto com escala comercial alargada, alterou-se completamente o equilíbrio entre disponibilidade natural e exploração económica.

O limite de 200 kg por embarcação revelou-se claramente exagerado. Não foi devidamente ponderado se o stock existente conseguiria suportar esse volume de capturas.

A responsabilidade das decisões políticas

Importa dizê-lo com clareza: a inexistência atual das lapas prende-se exclusivamente com erros políticos que fizeram da lota uma verdadeira alfândega, ignorando quem, com conhecimento técnico e científico — e não meramente empírico — alertou para as consequências previsíveis destas decisões.

Quando a política se sobrepõe à ciência, substitui-se prudência por imediatismo e algum imperialismo. A exploração tradicional, ainda que informal, funcionava de forma quase autorregulada pelo mercado e pela própria limitação humana da apanha. A nova regulamentação introduziu um modelo de exploração intensiva, sem estudos robustos de biomassa que sustentassem os limites definidos.

O resultado está à vista: há cerca de um ano que não se pode apanhar lapas na Madeira.

Uma medida extrema, que penaliza profissionais, restauração e tradição gastronómica — tudo porque, no momento certo, não se quis ouvir quem alertou para o risco.

Uma lição que não devia ser esquecida.

Os recursos marinhos não são inesgotáveis. A lapa depende de um equilíbrio delicado entre recrutamento natural e pressão de captura. A gestão das pescas exige prudência, acompanhamento científico contínuo e humildade política para reconhecer limites ecológicos.

Infelizmente, neste caso, falhou-se.

E convém terminar com uma reflexão que resume tudo:

“A ciência falha, mas formula hipóteses enquanto a política sem dar hipóteses falha redondamente.”

Paulo Henriques