“Embora Santa Cruz concentre cerca de 17 por cento da população da Região Autónoma da Madeira, o concelho recebeu apenas cerca de 4,56 por cento do investimento” do Governo Regional. A denúncia foi feita pela presidente da Câmara de Santa Cruz, Élia Ascensão, na conferência ‘Autonomia e Revisão Constitucional’ promovida esta manhã pelo JPP, no espaço Ideia da Assembleia Legislativa da Madeira.

A autarca da única câmara governada pelo JPP explicou que a análise da execução territorializada dos investimentos do Governo Regional entre 2007 e 2024 “evidencia um padrão persistente de distribuição territorial do investimento público regional que não reflecte proporcionalmente o peso demográfico nem a relevância estratégica do concelho de Santa Cruz”, ocupando mesmo o último lugar no investimento por habitante. Pelos cálculos de Élia Ascensão, “considerando o peso demográfico de Santa Cruz, seria expectável que tivesse recebido aproximadamente 323,5 milhões de euros de investimento territorializado entre 2007 e 2024”, mas só recebeu 92,5 milhões de euros de investimento, o que corresponde a um diferencial negativo superior a 231 milhões de euros. “O investimento recebido por habitante em Santa Cruz não chega a um quarto da média regional. Significa que os residentes noutros concelhos recebem, em média, quatro vezes mais investimento público do que um residente em Santa Cruz”, assegurou a presidente de câmara.

Élia Ascensão afirmou que “Santa Cruz tem muito peso populacional mas recebe pouco investimento público” por opção política do Governo Regional. “É uma escolha deliberada e repetida ao longo de duas décadas”, assegurou, que apontou a Quinta Vigia e Miguel Albuquerque como responsáveis pelo subinvestimento financeiro. Na óptica da autarca, há uma opção de “centralismo interno, que procura limitar e interferir na gestão autárquica”, decisões unilaterais e desrespeito institucional. Apontou alguns exemplos: a tentativa de controlo operacional da companhia de Bombeiros Sapadores de Santa Cruz; o licenciamento de um bar/contentor na promenade dos Reis Magos ignorando o poder municipal; e a transferência da gestão e dos encargos da problemática ETAR do Caniço para a esfera municipal, quando a infraestrutura foi construída pelo Governo.

A autarca qualificou toda esta situação como “o paradoxo da autonomia madeirense”, pois o executivo regional por um lado faz um discurso externo, em que reivindica mais autonomia e mais investimento e denuncia o centralismo de Lisboa, mas por outro lado dentro da Região promove a concentração de poder na capital regional, faz uma distribuição desigual de recursos e limita a autonomia municipal. “O problema não está apenas em Lisboa. Está também no Funchal”, sublinhou Élia Ascenção.