Um projecto de lei, que "prevê o agravamento da pena máxima em Portugal, passando dos atuais 25 para 40 anos de prisão, como forma de reforçar a resposta penal a crimes de maior gravidade" deu entrada na Assembleia da República por iniciativa do grupo parlamentar do Chega (CH).

"A iniciativa pretende adequar o sistema penal à gravidade de crimes especialmente violentos, defendendo que o limite atual não reflete de forma justa a severidade de determinadas condutas criminais nem assegura uma resposta proporcional do Estado", informa uma nota divulgada pelo deputado madeirense eleito pelo CH. Segundo Francisco Gomes, "a sociedade portuguesa exige uma justiça mais firme e mais eficaz no combate à criminalidade grave".

E acrescenta: "Há crimes que destroem vidas para sempre e que não podem continuar a ser tratados com penas que não refletem a sua gravidade. O Estado tem o dever de proteger as vítimas e não de aliviar quem comete crimes brutais."

Francisco Gomes sublinha que "a limitação atual da pena máxima impede uma resposta adequada a casos de criminalidade extrema, contribuindo para uma perceção de impunidade e fragilizando a confiança dos cidadãos no sistema de justiça", defendendo ainda que "o agravamento da pena máxima constitui um sinal claro de que o Estado não tolera crimes de elevada gravidade e está disposto a agir para garantir justiça".

O deputado continua: "Não podemos continuar a viver num país onde quem comete os crimes mais graves sabe que há sempre um teto confortável para a pena. Isso não é justiça, mas sim fraqueza do Estado. É inadmissível e apenas protege quem comete atos monstruosos."

Além disso, acrescenta o parlamentar, "esta alteração representa também uma forma de reforçar a proteção da sociedade e de garantir que os criminosos mais perigosos permanecem afastados da comunidade por períodos mais longos". Isto porque, entende, em conclusão, que "quem destrói vidas, quem comete crimes hediondos, não pode beneficiar de limites artificiais que protegem o agressor e esquecem a vítima. É tempo de pôr fim a esta permissividade e de tratar bandidos como coitadinhos", sentencia Francisco Gomes.