O tráfego automóvel na Madeira continua a aumentar de forma constante e significativa, levantando preocupações sobre a qualidade de vida nas zonas residenciais próximas da Via Rápida (VR1) e das Vias Expresso. Os dados oficiais da Direção Regional de Estatística (DREM) mostram que, entre 2022 e 2025, o tráfego nas Vias Expresso passou de 6.000 para 7.900 veículos por dia — um aumento de 31,6% em apenas quatro anos. Na Via Rápida, os valores são ainda mais expressivos, aproximando-se dos 40 mil veículos diários.

Para quem vive entre a Ribeira Brava e a Calheta, estes números não são apenas estatísticas: representam o ruído diário que impede o descanso, as vibrações que atravessam casas antigas e modernas, e a sensação de perda de tranquilidade que muitos residentes descrevem como “irreversível”. A Via Rápida cruza áreas residenciais pré-existentes e continua, segundo os moradores, sem barreiras acústicas eficazes ou medidas de mitigação compatíveis com o volume atual de tráfego.

A mobilidade é um direito, tanto quanto o sossego e o ambiente saudável previstos na Constituição. E, se por um lado, os madeirenses beneficiam justamente do subsídio de mobilidade aérea — permitindo uma viagem Madeira–Lisboa em cerca de 1h47 — por outro, a mobilidade interna não acompanha essa lógica. Oficialmente, o percurso de 31,8 km entre a Calheta e o Funchal deveria demorar 30 minutos. Porém, nas atuais condições de trânsito, marcadas por congestionamento diário e circulação intensa, esta deslocação pode ultrapassar uma hora, sobretudo nas horas de maior afluência. Em certos dias, é mais previsível cruzar quase mil quilómetros de oceano do que percorrer 30 quilómetros dentro da própria ilha.

A Constituição da República Portuguesa não deixa margem para dúvidas quanto ao dever do Estado — central ou regional — de proteger as populações. O direito ao sossego, ao ambiente saudável, à habitação digna e à mobilidade segura não são meras intenções políticas: são direitos fundamentais que vinculam os poderes públicos. A mobilidade deve ser garantida “com segurança, comodidade e eficiência”, inclusive em situações de emergência, onde minutos podem determinar vidas. Quando a ausência de medidas — como barreiras acústicas, controlo de velocidades, planeamento adequado ou legislação atualizada — compromete esses direitos, entramos num campo sensível onde a omissão de deveres de proteção pode originar responsabilidade polÍtica, administrativa e até criminal, ao abrigo de crimes como propagação de perigo, violação de regras de segurança ou omissão de auxílio, previstos na lei penal. A Constituição protege as populações; quando essas garantias falham, o problema deixa de ser técnico e passa a ser jurídico e humano.

Apesar disso, não há registo de iniciativas recentes que visem mitigar o impacto do tráfego junto à VR1, seja através de barreiras acústicas, ajustes de traçado, controlo de velocidade noturna ou monitorização regular dos níveis de ruído. As autarquias e o Governo Regional têm sido criticados por uma alegada falta de resposta estruturada e por uma excessiva atenção à fluidez rodoviária, em detrimento das condições de habitabilidade das populações afetadas.

O troço Ribeira Brava–Calheta é repetidamente citado como um dos mais pressionados e menos protegidos. Trata-se de uma zona em crescimento demográfico e com forte pressão turística, onde milhares de pessoas dependem diariamente da Via Rápida para trabalhar, estudar ou aceder a serviços essenciais. Ainda assim, não existe uma estratégia clara que concilie mobilidade com bem-estar.

Com quase 40 mil veículos por dia a circular na principal via da Madeira, a discussão ultrapassa a engenharia e entra no domínio dos direitos fundamentais, do planeamento territorial e das prioridades públicas. A pergunta que muitos residentes colocam é simples e urgente: até quando pode este problema crescer sem uma resposta séria?

Para já, os números continuam a subir — e, perante esta realidade, muitos madeirenses sentem que, no que toca ao trânsito e ao bem-estar das comunidades, “está tudo a leste”.

J. R.