Os deputados da Assembleia Legislativa da Madeira que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito ‘ao funcionamento do Instituto Superior de Administração de Línguas e ao futuro dos alunos’, presidida por Cláudia Gomes, não ficaram convencidos com as explicações deixadas, esta tarde, pelo antigo presidente do Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES). Houve mesmo quem apontasse algumas contradições, sobretudo no tocando à importância da avaliação presencial e o peso da mesma na decisão final.

João Guerreiro, que se juntou à reunião de hoje por videoconferência, tratou de defender a decisão de não acreditação do ISAL, decisão tomada pelo órgão a que presidiu entre 2020 e 2025, não conseguindo, ainda assim, convencer os parlamentares madeirenses quanto aos motivos que levaram a uma decisão contrária às apreciações técnicas veiculadas pela Comissão Externa de Avaliação (CAE), que apontavam para uma acreditação condicionada.

Aquele que também já foi reitor da Universidade do Algarve apontou fragilidades graves ao nível do corpo docente, da investigação científica, do funcionamento institucional, bem como ao relacionamento internacional daquela unidade de ensino superior politécnico.

Por várias vezes, em resposta às questões, o antigo responsável pela A3ES procurou esclarecer os deputados que, apesar de a CAE ter proposto uma acreditação “muito condicionada”, o Conselho de Administração optou por não seguir essa recomendação, por considerar que a instituição não reunia condições para funcionar como estabelecimento de ensino superior, dizendo mesmo que tal não invalida passar a funcionar como escola profissional.

Segundo João Guerreiro, o histórico de incumprimento de condições impostas em avaliações anteriores pesou na decisão, ainda que, Miguel Ganança, do Juntos Pelo Povo (JPP), tivesse trazido ao hemiciclo relatórios assinados pelo antigo presidente da A3ES que diziam o contrário, em momentos anteriores. Isto depois de, momentos antes, Valter Correia (PSD) ter questionado o peso do histórico de avaliações negativas na decisão final, ao que o inquirido respondeu como sendo um factor determinante.

O deputado social-democrata procurou também perceber as taxas de acreditação dos cursos em Portugal, com o responsável da A3ES a indicar que rondam, em média, os 50% a 60%, variando consoante os ciclos de avaliação.

Sobre o processo de avaliação institucional que conduziu ao ‘chumbo’, realizado entre 2022 e 2023, o inquirido apontou que o mesmo contou com peritos internacionais e nacionais, que identificaram problemas persistentes, nomeadamente a ausência de uma estratégia de investigação, fragilidades na qualificação do corpo docente e fraca ligação ao meio envolvente.

Além disso, reforçou que no processo de acreditação de cursos, independente da avaliação da instituição, três das quatro novas licenciaturas submetidas a validação pelo ISAL foram rejeitadas, o mesmo acontecendo com dois dos cursos já em funcionamento, ficando, no final, apenas dois planos de estudos acreditados, resultado, vincou, muito abaixo das expectativas iniciais da instituição.

O responsável rejeitou críticas de arbitrariedade nas decisões da Agência, apontadas por Víctor Freitas e Marta Freitas, do PS, Madalena Gonçalves, do Chega, Miguel Ganança e Mariusky Spínola, do JPP, bem como por Gonçalo Maia Camelo, do Iniciativa Liberal, garantindo que existem critérios claros e avaliações qualitativas rigorosas. Sublinhou ainda que factores como o impacto regional ou a insularidade, embora tenham sido tidos em conta, “não são critérios que condicionem a decisão”, que assenta, exclusivamente, na qualidade.

Sobre as consequências para os estudantes, João Guerreiro assegurou que os seus direitos terão de ser salvaguardados, sendo integrados noutra instituição de ensino superior, permitindo a continuidade dos estudos. Garantida está, também, a transferência dos processos académicos para outra instituição, mantendo o histórico para antigos alunos.

Em vários momentos, em resposta a alguns deputados, garantiu não interferência política nas avaliações, defendendo a imparcialidade e independência da AE3S, que, conforme disse, não tem competência para determinar o encerramento de instituições, cabendo essa decisão ao Governo da República, particularmente ao Ministério que tutela o ensino superior. Mas, mesmo assim, manteve a sua posição quanto à avaliação negativa do ISAL.