PCP propõe Regime de Controlo de Preços sobre os Produtos do Cabaz Alimentar Essencial
O Partido Comunista Português (PCP) na Madeira apresentou esta terça-feira, 24 de Março, uma proposta para a criação de um regime de controlo de preços aplicado a bens essenciais do cabaz alimentar, justificando a medida com a actual evolução dos preços e a perda de poder de compra.
Em nota emitida, o partido refere que “a degradação da situação económica” tem sido agravada por factores internacionais, que, afirma, têm servido de justificação para aumentos nos preços de bens essenciais. O PCP sustenta que existe “uma lógica de aproveitamento por parte da grande distribuição”, acusando o setor de maximizar lucros à custa dos consumidores.
O PCP apresentou na Assembleia da República um Projecto de Lei que consagra o Regime de Controlo de Preços sobre os Produtos do Cabaz Alimentar Essencial.
A proposta surge no contexto de críticas a medidas anteriores, como o chamado IVA Zero, que o partido considera terem sido insuficientes, já que "não impediram a degradação do poder de compra nem a subida generalizada dos preços”, tendo em alguns casos contribuído para “preservar as margens de lucro da grande distribuição”.
O partido defende que os bens alimentares essenciais não devem depender de estratégias de mercado orientadas para o lucro, alegando que a grande distribuição pressiona os preços à produção e, simultaneamente, aumenta margens para o consumidor final.
Os dados confirmam esta realidade: nos primeiros nove meses de 2025, a SONAE MC aumentou os seus lucros em 38%, atingindo cerca de 200 milhões de euros, enquanto a Jerónimo Martins registou um crescimento de 10%, com lucros de 484 milhões de euros. Estes resultados assentam no aumento dos preços e na manutenção de baixos salários, evidenciando a necessidade de intervenção pública para defesa do interesse colectivo. PCP
O partido refere também dados da DECO PROTESTE, indicando que o custo de um cabaz alimentar essencial atingiu 251,76 euros na primeira semana de Março.
Perante este cenário, o PCP propõe a fixação de preços máximos para um conjunto de bens alimentares essenciais, com base nos custos de produção e distribuição, de forma a garantir “margens justas e não especulativas”. O regime prevê ainda a proibição de venda acima dos valores definidos sem justificação.
Madeira com referência específica
O PCP destaca ainda a situação na Região Autónoma da Madeira, onde considera que o custo de vida mais elevado torna “ainda mais urgente” a adopção de medidas de proteção dos consumidores.
O partido acusa o Governo Regional e os partidos com representação parlamentar de não utilizarem os poderes autonómicos disponíveis para combater a especulação de preços. Nesse sentido, defende a aplicação do mesmo regime de controlo de preços na Região, como forma de travar o aumento do custo de vida.
O PCP reafirma, por fim, o compromisso com a defesa do acesso a bens essenciais “a preços justos”, sublinhando a necessidade de intervenção pública no sector.
