O núcleo regional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza da Madeira manifestou este domingo, 22 de Março, oposição às propostas de criação de Programas Especiais para vários sítios da Rede Natura 2000 na Região, considerando que os documentos não asseguram a devida protecção dos valores naturais.

Em comunicado divulgado, a associação afirma que, após participação no processo de consulta pública dos referidos Programas Especiais, “torna público o seu repúdio por neles não terem sido estabelecidos os regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais”, apontando uma alegada desconformidade com o enquadramento legal em vigor.

A organização refere ainda que algumas actividades com potencial impacto ambiental significativo poderão ser autorizadas no âmbito dos novos regulamentos. Entre estas, enumera “actividades extremamente penalizadoras para as espécies e habitats a proteger”, tais como a abertura de caminhos, pirotecnia, queimadas, competições motorizadas, caça ou introdução de espécies exóticas. Segundo a Quercus, tais  práticas “em vez de serem consideradas interditas, foram classificadas como condicionadas, ficando sujeitas a autorização prévia da entidade gestora”.

Outro ponto destacado no comunicado prende-se com a componente turística dos programas. A associação “deplora também a intenção do governo de implementar nos sítios um acrescido uso turístico”, referindo a promoção do turismo de natureza, a possibilidade de instalação de infra-estruturas turísticas e a gestão de percursos por entidades privadas.

Na avaliação da Quercus, as propostas “constituem uma ameaça à conservação do património natural dos Sítios em causa”. A associação acrescenta que, caso não sejam introduzidas alterações, poderá recorrer a instrumentos legais, nomeadamente “os direitos de acção popular” e a apresentação de queixas junto do Provedor de Justiça e do Ministério Público.

No mesmo comunicado, a organização enquadra a sua posição no contexto das políticas ambientais internacionais, afirmando que, “na Década das Nações Unidas para o Restauro da Natureza (2021-2030)”, seria expectável uma abordagem mais ambiciosa, defendendo a necessidade de “conter a pressão humana”, recuperar espécies e restaurar ecossistemas.

Conforme já avançou o DIÁRIO, o Governo Regional da Madeira decidiu avançar com a criação de novos Programas Especiais destinados a actualizar os planos de ordenamento e gestão das áreas naturais e sítios da Rede Natura 2000.