O Conselho do Governo da Madeira aprovou, esta tarde, a adjudicação da empreitada de prevenção e mitigação do risco de derrocada na ER 103, no Cabouco, no concelho de Santana. A obra foi atribuída à empresa AFAVIAS – Engenharia e Construções, S.A., pelo valor contratual de 3,75 milhões de euros, com um prazo de execução de 12 meses.

Segundo o documento com conclusões da reunião semanal do executivo, a intervenção tem como objectivo "reforçar a segurança da estrada e prevenir o deslizamento blocos rochosos, protegendo pessoas e bens" naquela zona.

No mesmo Conselho de Governo, foi autorizada a realização de um estudo prévio e avaliação do impacte ambiental para novas ligações rodoviárias na Região, num investimento de 4,66 milhões de euros. O estudo vai considerar corredores alternativos entre a zona das Quebradas e o Lazareto, entre a Ribeira Brava e a Calheta, e uma variante ao Túnel da Encumeada.

O objectivo é planear corredores viários alternativos capazes de responder à procura actual e futura, melhorar os níveis de serviço e reforçar a segurança das principais ligações estratégicas da Madeira, explica a nota.

Foram ainda aprovados contratos-programa com a Ponta do Oeste – Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, num investimento global de cerca de um milhão de euros. Entre as intervenções, destaca-se a reabilitação das Piscinas da Ribeira Brava, com ênfase em eficiência energética, e a renovação do Parque de Estacionamento da mesma localidade.

O Governo Regional autorizou também a celebração de 15 contratos-programa com rádios da Região, destinados à divulgação de projectos informativos, culturais, sociais, económicos e desportivos, num montante total de 1,269 milhões de euros, para o período de Abril de 2026 a Março de 2029.

No âmbito de designações e louvores, Ana Odilia Franco de Gouveia Figueiredo foi nomeada representante do Governo da Madeira no Conselho Consultivo da Comissão Nacional da UNESCO, e o atleta madeirense Marcos André Sousa da Silva Freitas, o Clube Desportivo de São Roque e a Associação de Ténis de Mesa da Madeira foram publicamente reconhecidos pelo título de Campeão Nacional de Ténis de Mesa, no escalão de seniores masculinos.

Entre outras decisões, o Conselho aprovou aditamentos a contratos de concessão com a SDM – Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A., o arrendamento de espaços do Pavilhão Gimnodesportivo do Estreito de Câmara de Lobos à Heroínas D’Infinito Unipessoal, Lda., e autorizou a revogação de um contrato de transação com a Caixa Geral de Depósitos, S.A., bem como a alienação de dois prédios urbanos no Porto Santo e em Machico.

Foi ainda aprovado o reescalonamento da comparticipação financeira concedida à APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, no montante máximo de 7,199 milhões de euros.