O deputado Filipe Sousa vai levar a debate e votação, na próxima sexta-feira, 20 de Março, na Assembleia da República, dois projectos de lei que visam "reforçar a justiça social e a igualdade de oportunidades no acesso e frequência do ensino superior em Portugal".

Num comunicado divulgado esta tarde, o Juntos Pelo Povo (JPP) detalha que a primeira destas inciativas (Projeto de Lei n.º 477/XVII/1.ª), propõe a criação de um regime de apoio à mobilidade aérea para estudantes das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores que estudem fora da sua região de residência.

Segundo a mesma nota, este apoio prevê o financiamento de até quatro viagens aéreas de ida e volta por ano lectivo, abrangendo estudantes bolseiros e não bolseiros, com o objectivo de "reduzir os elevados custos de deslocação e mitigar as desigualdades resultantes da condição insular".

O JPP defende que “a distância geográfica não pode continuar a ser um factor de exclusão no acesso ao ensino superior”, propondo "mecanismos mais eficazes de apoio", com comparticipação directa no momento da aquisição dos bilhetes, através de acordos com companhias aéreas, "garantindo maior acessibilidade e previsibilidade" para estudantes e famílias.

A segunda proposta (Projeto de Lei n.º 478/XVII) visa o reforço do regime de acção social escolar no ensino superior, com especial enfoque nos estudantes bolseiros e deslocados. Entre as medidas destacadas pelo comunicado estão: a redefinição do conceito de agregado familiar, o alargamento dos critérios de elegibilidade para atribuição de bolsas, o aumento do valor da bolsa de referência e o reforço dos apoios ao alojamento.

A proposta prevê ainda a gratuitidade das deslocações em transporte público colectivo para estudantes bolseiros deslocados beneficiários de complemento de alojamento ou, em alternativa, a atribuição de um apoio mensal à deslocação.

O comunicado sublinha que, com estas iniciativas, o JPP pretende “dar uma resposta concreta às dificuldades económicas enfrentadas por milhares de estudantes e combater as desigualdades territoriais que persistem no acesso ao ensino superior”, reafirmando o compromisso do partido com um sistema educativo “mais inclusivo, mais justo e mais próximo da realidade dos estudantes e das suas famílias”.

O deputado Filipe Sousa salienta que “ninguém deve ser impedido de prosseguir estudos por razões económicas ou geográficas”, defendendo que estas propostas representam “um passo decisivo na construção de uma verdadeira igualdade de oportunidades no ensino superior”.

As duas iniciativas serão discutidas e votadas em sessão plenária da Assembleia da República no próximo dia 20 de março.