O secretário regional de Finanças está no parlamento para apresentar a Conta da Região de 2024, destacando o rigor apresentado e o parecer positivo do Tribunal de Contas.

"Num contexto internacional exigente e de incerteza económica, os resultados alcançados evidenciam que a Madeira continua a afirmar-se como referência de gestão rigorosa e credível", afirmou Duarte Freitas..

A informação contida na Conta traduz-se, sublinha, "na forma concreta como a Região enfrentou o ano de 2024, marcado pelo contínuo esforço de recuperação dos impactos da pandemia e pela consolidação de uma trajetória de crescimento económico sustentável".

Apesar dos efeitos da guerra na Ucrânia e outras "adversidades", a Madeira manteve a "solidez financeira e a capacidade de investimento, evidenciando a resiliência do nosso modelo de governação".

Em 2024, o Governo Regional continuou e reforçou medidas de desagravamento fiscal que têm vindo a ser implementadas há vários anos.

A redução do IRS até ao 5º escalão, a diminuição da taxa reduzida de IVA de 5% para 4% e a manutenção da redução de impostos às empresas regionais, incluindo a Derrama, "constituíram medidas estruturais que beneficiaram famílias e empresas, fomentando a atividade económica e o emprego".

Estas políticas, sublinha o secretário regional, demonstraram que é possível conciliar equilíbrio orçamental, competitividade empresarial e justiça social.

"O desempenho económico da Região, no ano em análise, confirma esta estratégia: o Produto Interno Bruto da Região manteve uma trajetória de crescimento robusto, registando cerca de 11,5% em termos nominais, a população empregada atingiu um máximo histórico de 126,4 mil pessoas, e a taxa de desemprego caiu para 5,7%", informa.

O sector do Turismo manteve-se dinâmico, com mais de 11,7 milhões de dormidas, traduzindo-se em crescimento e rendimento para centenas de pequenas e médias empresas e trabalhadores da Região.

A execução orçamental de 2024 reflecte, segundo o Governo Regional, "igualmente e de forma clara, a qualidade da gestão pública regional".

A receita efectiva aumentou 15,5%, enquanto a despesa cresceu apenas 10%, evidenciando rigor, controlo e prioridade na alocação de recursos.

O saldo da Administração Pública Regional atingiu 169,5 milhões de euros, tornando-se um dos maiores da história da Madeira.

"Este desempenho não se refletiu apenas na Região. Teve também impacto no saldo das contas públicas nacionais. A Madeira deu um contributo muito significativo para o saldo positivo das contas do país, representando cerca de 40% do excedente orçamental global".

No plano das despesas, a Conta de 2024 demonstra que "o Governo Regional manteve o foco nas funções sociais, assegurando que mais de 58% do Orçamento foi direcionado para a Saúde, a Educação e a Proteção Social, reforçando a acessibilidade, a qualidade dos serviços e a valorização das equipas profissionais".

Paralelamente, foram reforçadas políticas de apoio às famílias, de incentivo à natalidade e de valorização da população jovem, através de programas dirigidos ao acesso à habitação, à educação, à mobilidade e à criação de melhores condições para que os jovens possam construir o seu projeto de vida na Região.

Ao mesmo tempo, destaca Duarte Freitas, foi mantido o investimento em infraestruturas, equipamentos e programas estratégicos para o desenvolvimento da Madeira, incluindo medidas associadas à transição energética e à modernização ambiental.

A dívida pública manteve-se controlada, com o rácio em relação ao PIB de 65,8%, significativamente inferior à média nacional e europeia, reforçando a confiança de investidores e agências de notação de risco.

"Após termos apresentado estas medidas, os resultados obtidos e a forma como a Região manteve solidez financeira e capacidade de investimentos em 2024, importa destacar o parecer do digníssimo Tribunal de Contas. O Juízo de Conformidade Global à Conta da Região de 2024 é inequívoco e reconhece a qualidade, transparência e rigor da nossa gestão", destaca.

Num quadro nacional em que "o escrutínio às finanças públicas tem sido particularmente exigente – e em que, noutros níveis da Administração foram formuladas reservas, ênfases ou mesmo juízos de não conformidade –, a Madeira apresenta contas consideradas globalmente conformes".

Não se trata de estabelecer comparações políticas, diz, "mas de reconhecer o significado institucional desta avaliação. Enquanto noutras realidades foram identificadas limitações relevantes, insuficiências de consolidação ou fragilidades materiais na informação financeira, na nossa Região foram reconhecidas a transparência e credibilidade das contas públicas".

Duarte Freitas também destaca o prazo de pagamento a fornecedores que se manteve em apenas 35 dias.

"Mas mais importante do que manter bons indicadores é continuar a superá-los. Foi exatamente isso que aconteceu: em 2025, os serviços e departamentos do Governo Regional encerraram o ano com um prazo médio de pagamento de apenas 20 dias".

A Conta da Região de 2024 demonstra, "com rigor, a solidez do processo orçamental e da gestão financeira da Região".