JPP critica atraso na revisão do Subsídio Municipal de Arrendamento no Funchal
Os vereadores do Juntos Pelo Povo (JPP) na Câmara Municipal do Funchal solicitaram, na reunião desta quinta-feira, um ponto da situação sobre a revisão do Regulamento do Subsídio Municipal de Arrendamento (SMA), tendo recebido como resposta do executivo que “o documento continua em processo de revisão”.
Para os vereadores Fátima Aveiro e António Trindade, esta resposta revela a “inércia" da maioria PSD/CDS em matérias de interesse para a população.
"Todos os dias batem-nos à porta munícipes do Funchal que dizem que estão a 15 dias a um mês de ser despejados das suas casas e, de facto, esta ferramenta que existe na Câmara Municipal, que é o subsídio arrendamento municipal", apontou António Trindade em declarações ao jornalistas no final da reunião.
Segundo o vereador passaram três meses desde que o JPP apresentou uma proposta de alteração ao regulamento, defendendo o aumento do teto máximo de acesso ao apoio para permitir que mais famílias pudessem beneficiar do subsídio.
A proposta, disse, acabou por ser rejeitada pela coligação PSD/CDS, que justificou a decisão com o facto de o regulamento estar a ser revisto e de estarem a ser analisados outros critérios.
Todavia, até agora a maioria PSD/CDS ainda não apresentou qualquer proposta de revisão do regulamento., evidenciou António Trindade.
O JPP alerta que face às dificuldades para suportar as rendas praticadas no mercado, há famílias em situações de incerteza habitacional entre residentes do concelho.
"Os últimos dados que existem indicam que a construção no Funchal anda a uma média de cerca de 4 mil euros por metro quadrado e o arrendamento para um espaço de 100 metros quadrados anda à volta dos mil e 600 euros — é uma situação de um flagelo social incomportável para muitas famílias, para muitos casais, para pessoas que neste contexto estão a ser expulsos da cidade onde trabalham e onde gostavam de viver", reiterou.
Hoje viver no Funchal é um luxo e estes apoios deviam ser tratados pela Câmara como prioritários, de imediato e com a dimensão financeira que merecem António Trindade, JPP
