PSD acusa Santa Cruz de "incompetência" na resolução do problema da ETAR do Caniço que dura "mais de uma década"
O Grupo Parlamentar do PSD Madeira criticou esta terça-feira, 10 de Março, a postura do Juntos Pelo Povo e do Partido Socialista no caso da gestão da ETAR do Caniço, num "acto de revanchismo político, concebido para diluir responsabilidades num tema cuja origem e gestão são perfeitamente conhecidas".
Em nota emitida, os social-democratas acusam a oposição de "procurarem camuflar a responsabilidade política da Câmara Municipal de Santa Cruz, através da apresentação de múltiplos pedidos de audição parlamentar dirigidos a outras autarquias".
Em causa, explica o Grupo Parlamentar do PSD Madeira, estão "descargas sucessivas associadas à ETAR do Caniço, com impacto directo na qualidade das águas e na utilização da zona balnear dos Reis Magos". Enquanto isso, acusam os parlamentares, "o JPP e o PS optam por deslocar artificialmente o foco da discussão".
O expediente dilatório consiste em multiplicar audições dirigidas a outras autarquias, numa tentativa de criar a ilusão de que o problema é partilhado e generalizado. Não é. Trata-se de uma infraestrutura cuja gestão é da exclusiva responsabilidade da Câmara Municipal de Santa Cruz, entidade a quem a lei atribui competências inequívocas nesta matéria e que, simultaneamente, arrecada receita através das taxas de saneamento cobradas aos munícipes - e cuja incompetência na resolução deste problema tem sido pública e notória há mais de uma década. GP PSD
O PSD alerta que o JPP governa o município de Santa Cruz há mais de doze anos, pelo que "o argumento, repetidamente invocado, da alegada herança recebida perdeu há muito qualquer consistência política ou credibilidade pública".
"Ao fim de mais de uma década de exercício continuado do poder autárquico, torna-se intelectualmente insustentável continuar a invocar responsabilidades herdadas quando o que está em causa é, precisamente, o resultado de um ciclo prolongado de governação municipal", acrescentam.
O PSD Madeira considera "essencial" apurar responsabilidades relativamente à ETAR do Caniço "e garantir que sejam finalmente encontradas soluções eficazes para um problema que se arrasta no tempo".
"O que os cidadãos exigem é algo mais elementar e mais exigente ao mesmo tempo: responsabilidade, seriedade na gestão pública e capacidade efetiva de resolver um problema cuja tutela legal pertence, sem ambiguidades, à Câmara Municipal de Santa Cruz", rematam os social-democratas.
