O relatório do comité do Parlamento Europeu dedicado à crise na habitação será hoje submetido a votação do plenário, em Estrasburgo, após meses de trabalho e milhares de emendas.

Os eurodeputados que integram o comité especial HOUS, criado a 18 de dezembro de 2024 para propor soluções para "uma habitação digna, sustentável e acessível", vão apresentar hoje as suas recomendações, num debate com representantes do Conselho Europeu e da Comissão Europeia, seguido de votação, às 12:30, em sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

De acordo com informação do Parlamento Europeu, as recomendações -- adotadas a 09 de fevereiro -- abrangem aspetos da crise habitacional como a necessidade de impulsionar o investimento através de fundos da UE, nacionais e privados, reduzir a burocracia, melhorar a qualidade, sustentabilidade e habitabilidade das casas e enfrentar a escassez de mão de obra e os desafios à competitividade no setor da construção.

Segundo dados do HOUS, a proposta de relatório que será levada a votação motivou 1.456 propostas de emenda e 49 compromissos entre as famílias políticas europeias, tendo sido aprovada com 23 votos a favor, seis contra e quatro abstenções.

A Lusa contactou os dois eurodeputados portugueses que fazem parte do comité especial HOUS, Sebastião Bugalho (PPE, centro-direita) e Isilda Gomes (S&D, socialistas e democratas).

Eleita pelo PS, Isilda Gomes confirmou que a proposta que será submetida a votação resultou de "vários meses de trabalho", durante os quais foram realizadas "audições com especialistas, autoridades locais, organizações da sociedade civil, representantes do setor".

O diagnóstico é o que gera "mais consenso", destaca, realçando que "há um reconhecimento transversal de que a crise da habitação é hoje uma das principais crises sociais na Europa e que afeta sobretudo jovens e famílias de rendimentos médios e baixos", sem esquecer grupos vulneráveis como as pessoas em situação de sem-abrigo.

"O que não pode acontecer é não haver um reforço significativo das verbas que ajudam os Estados a combater a crise na habitação, quando houve, factualmente, um agravamento dessa crise nos últimos sete anos", acrescenta Sebastião Bugalho, eleito pelo PSD.

"A Europa não pode resolver a crise da habitação pelos Estados", admite, assinalando que a UE "pode (e deve) ajudar" os países-membros "a ajudarem os cidadãos", nomeadamente disponibilizando "mais dinheiro (de fundos existentes ou novos) para ajudar a resolver" o problema.

No entendimento de Isilda Gomes, "existe um acordo sobre a necessidade de aumentar a oferta de habitação, acelerar a construção, a renovação do parque habitacional e utilizar dinheiro dos fundos europeus que tenham ficado por executar noutras áreas".

O que mais separa as famílias políticas europeias diz respeito ao investimento público, sendo que os socialistas europeus acreditam que "não basta esperar que o mercado resolva a problema" e defendem a criação de um fundo específico para a habitação.

Entre as dificuldades que o HOUS encontrará nos quatro meses de trabalho que ainda tem pela frente, Sebastião Bugalho destaca a negociação em curso do próximo quadro financeiro da UE.

"Neste momento, cada área está a batalhar por reforço orçamental num orçamento que não teve um aumento relevante dos seus recursos próprios ou das contribuições nacionais, ou seja, há novas prioridades para o mesmo dinheiro", situa.

"Garantir que a habitação não é preterida ou prejudicada nesse quadro torna-se ainda mais desafiante", reconhece, destacando o foco da Comissão Europeia nas áreas da competitividade, da defesa e da agricultura.

Por outro lado, Sebastião Bugalho aponta o dedo ao comissário para a habitação, Dan Jørgensen (S&D), por ter apresentado o Plano para a Habitação Acessível antes de o Parlamento se ter pronunciado sobre o tema.

"Não foi um primeiro sinal positivo. Tenho a expectativa que este ano a abordagem seja mais cooperante e construtiva", vincou.

O relatório que hoje vai ser votado reconhece que "a habitação deve voltar a ser tratada como um direito e uma prioridade política europeia", o que, para os socialistas europeus, "é um primeiro passo muito importante".

O desafio está -- nota Isilda Gomes -- em garantir que as recomendações se traduzem em políticas concretas para aumentar, de facto, a habitação acessível na Europa.