A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira instituiu, através da Resolução n.º 2/2026/M, de 3 de Fevereiro, o programa 'Parlamento Sénior', uma iniciativa destinada a promover a participação cívica e política da população com 65 ou mais anos.

De acordo com o texto publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira a 3 de Fevereiro, o novo programa prevê a realização de uma sessão anual na Assembleia Legislativa, dirigida a cidadãos com mais de 65 anos que frequentem universidades seniores e centros de dia da Região Autónoma da Madeira e que se inscrevam no programa. A participação deverá também abranger outros cidadãos da mesma faixa etária que manifestem interesse, “independentemente da sua integração em instituições, associações ou estruturas de apoio”.

A iniciativa surge num contexto de envelhecimento demográfico da Região, onde a população idosa representava, em 2022, mais de 20% dos residentes, refere o Parlamento Regional. A resolução sublinha que a tendência reforça a necessidade de políticas públicas que promovam o envelhecimento activo e a inclusão social, reconhecendo a diversidade e a experiência deste grupo etário.

"Uma sociedade é plenamente democrática quando todos são chamados a participar e a contribuir para o bem comum", pode ler-se no preâmbulo da resolução.

O 'Parlamento Sénior' tem como objectivo “estimular a participação social das pessoas idosas, o desenvolvimento e a aprendizagem ao longo da vida”, permitindo a valorização das suas competências, conhecimentos e experiências, “numa simbiose relevante para a própria promoção de políticas públicas mais inclusivas”.

À semelhança do projecto 'Parlamento Jovem Regional', o programa tem como principais objectivos a promoção da cidadania activa, o conhecimento do funcionamento do Parlamento Regional, o incentivo ao debate democrático e à reflexão sobre um tema definido anualmente, bem como a experiência de participação em processos eleitorais. Entre as metas definidas está também a valorização do contributo das pessoas seniores para a resolução de questões que afectam o quotidiano e o reconhecimento “da importância da experiência e do conhecimento acumulado ao longo da vida pelos idosos”.

A execução do programa compete à Presidência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que assegurará a sua coordenação geral em articulação com o Governo Regional e outras entidades envolvidas, através de protocolos de cooperação.

O 'Parlamento Sénior da Região Autónoma da Madeira' deverá realizar-se, preferencialmente, no mês de Outubro, no âmbito das celebrações dirigidas às pessoas idosas. A resolução foi aprovada em sessão plenária a 4 de Dezembro de 2025 e publicada a 3 de Fevereiro último em JORAM.