O Grupo Parlamentar do Partido Socialista deu entrada, esta quarta-feira, na Assembleia Legislativa da Madeira, a um projeto de resolução a recomendar ao Governo Regional a implementação imediata de um projecto-piloto de rasteio do cancro do pulmão na Região.

A iniciativa foi apresentada na data em que se assinala o Dia Mundial do Cancro e numa altura em que perfaz um ano desde que o então secretário regional da Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, anunciou publicamente a intenção de pôr em prática o referido rastreio, ainda em 2025, mas sem que, até ao momento, tenham existido quaisquer desenvolvimentos relativos à sua implementação, refere uma nota enviada.

Marta Freitas, deputada do PS, alerta para a particular relevância que o cancro do pulmão assume no que se refere à incidência de tumores malignos na Região, dando conta que, em 2023, se registaram 106 óbitos por neoplasia maligna da traqueia, brônquios e pulmão, o que corresponde a uma taxa de mortalidade de 41,5 óbitos por 100 mil habitantes, uma das mais elevadas entre as doenças oncológicas na Região.

Conforme adianta a parlamentar socialista, os tumores malignos constituíram a segunda principal causa de morte na Região em 2022, sendo a neoplasia maligna da traqueia, brônquios e pulmão a principal causa de morte por cancro.

Acresce que, de acordo com estudos de base populacional sobre o cancro do pulmão em Portugal, a Região Autónoma da Madeira, apesar da sua menor dimensão populacional, apresenta uma carga relevante de doença, marcada por elevada mortalidade e diagnóstico frequentemente realizado em estádios avançados, em linha com o padrão nacional.

Marta Freitas salienta que a evidência científica internacional mostra que a "ausência de programas estruturados de rastreio contribui para o diagnóstico tardio, apontando para o potencial benefício da implementação de estratégias de rastreio baseadas em tomografia computorizada de baixa dose em populações de alto risco."

A socialista constata que a Região dispõe de programas regionais de detecção precoce da Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC) e de iniciativas de cessação tabágica, que criam condições técnicas e logísticas favoráveis à implementação de um programa estruturado de rastreio do cancro do pulmão. Contudo, lamenta que, passado um ano desde o anúncio do rastreio por parte de Pedro Ramos, a medida não tenha conhecido qualquer avanço.

Como sublinha Marta Freitas, a implementação imediata de um projecto-piloto regional de rastreio do cancro do pulmão, dirigido a populações de alto risco e baseado em tomografia computorizada de baixa dose, à semelhança do que se verifica em território continental, constitui uma medida de saúde pública sustentada em evidência científica, alinhada com a estratégia nacional e europeia, adequada à realidade epidemiológica da Região Autónoma da Madeira e com elevado potencial de redução da mortalidade evitável.

É nesse sentido que, através do referido projecto de resolução, os socialistas reforçam a necessidade de o Governo Regional implementar, com caráter prioritário, um projecto-piloto de rastreio do cancro do pulmão, dirigido a populações de alto risco – nomeadamente fumadores e ex-fumadores dos 55 aos 74 anos, com historial tabágico relevante – em linha com as recomendações da Direção-Geral de Saúde.

A iniciativa legislativa do PS propõe que o projecto-piloto seja integrado com programas regionais existentes, incluindo a deteção precoce de DPOC e programas de cessação tabágica, e que sejam promovidas campanhas de sensibilização dirigidas à população, em especial aos grupos de risco, sobre os benefícios do rastreio e a importância da prevenção de fatores de risco, como tabagismo e exposições nocivas.

Marta Freitas faz também um retrato da incidência oncológica no País, alertando que as estimativas apontam para que o número de novos casos de cancro aumente cerca de 20% até 2040, um valor superior às projeções médias europeias.

Como dá conta, o cancro constitui actualmente a segunda principal causa de morte no país, representando cerca de 23% do total de óbitos, sendo a redução da mortalidade inferior à observada no conjunto da União Europeia e mantendo-se desigualdades significativas entre homens e mulheres. Enquanto que, entre os homens, os cancros mais incidentes incluem o da próstata, o colorretal, o do pulmão e o da bexiga, nas mulheres predominam os cancros da mama, colorretal, da tiroide e do pulmão.

Embora não seja o mais frequente, o cancro do pulmão assume particular relevância por ser a principal causa de morte oncológica em Portugal, sendo responsável por cerca de 46% das mortes por cancro consideradas evitáveis.

"De referir ainda que, no período entre 2011 e 2021, a mortalidade por cancro em Portugal diminuiu apenas 8% (valor inferior à média da União Europeia) e que, especificamente no que diz respeito ao cancro do pulmão, diminuiu apenas 3% nos homens e aumentou 23% nas mulheres", lê-se na nota enviada.

A deputada do PS lembra que, em dDezembro de 2023, foi publicada a Estratégia Nacional de Luta contra o Cancro – Horizonte 2030, alinhada com o Plano Europeu de Luta contra o Cancro, assente em quatro pilares fundamentais, nomeadamente a prevenção, a detecção precoce, o diagnóstico e tratamento e a sobrevivência. Sendo o diagnóstico precoce uma prioridade estratégica, a socialista reforça a importância de avançar com o referido rastreio na Região.