PCP destaca luta dos trabalhadores do CARAM
O PCP realizou esta quarta-feira, 4 de Fevereiro. uma iniciativa política para valorizar o contributo decisivo dos trabalhadores do CARAM na luta geral pelos direitos laborais na Região Autónoma da Madeira.
Durante a acção, Ricardo Lume, dirigente do partido e membro do Comité Central, sublinhou que os trabalhadores do CARAM têm vindo a desenvolver uma luta "persistente e determinada"pelos seus direitos, que deve ser reconhecida e tomada como exemplo por outros sectores.
Entre os direitos conquistados ao longo dos anos, destacam-se a aplicação das 35 horas semanais, o subsídio de insularidade e os 25 dias úteis de férias. No entanto, mantêm a reivindicação por uma justa valorização do subsídio de risco, que ainda não teve resposta por parte da administração da empresa nem do Governo Regional.
Como forma de protesto, os trabalhadores e o seu sindicato realizaram uma greve de 22 dias em Dezembro passado. "O Governo Regional decretou serviços mínimos que, na prática, correspondiam a serviços máximos, numa tentativa de limitar o impacto da greve e esvaziar o direito constitucional à luta. Para o PCP, esta atitude configurou uma clara demonstração de prepotência e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores", refere o partido em nota enviada.
O sindicato recorreu aos tribunais e, no dia 13 de Janeiro, o Tribunal Administrativo do Funchal deu razão aos trabalhadores, considerando que a definição dos serviços mínimos violava o princípio da proporcionalidade e "resultava numa compressão excessiva do exercício do direito à greve, anulando o despacho conjunto do Governo Regional."
Para Ricardo Lume, esta decisão representa uma vitória importante não apenas para os trabalhadores do CARAM, mas para todos os trabalhadores da Região, "ao travar o uso abusivo da figura dos serviços mínimos como forma de enfraquecer a luta laboral."
O PCP reforçou que esta vitória demonstra que a organização, a solidariedade e a luta colectiva são instrumentos eficazes na defesa e conquista de direitos laborais.
