O presidente da Comissão de Auditoria e Controlo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) admitiu hoje, no parlamento, que este órgão não vai conseguir verificar a totalidade dos marcos e metas dos últimos pedidos de pagamento.

"Não conseguimos chegar a todo o lado. Até ao oitavo pedido de pagamento, assegurámos a verificação de todos os marcos e metas. No nono e 10.º pedidos de pagamento não vamos conseguir verificar a totalidade dos marcos e metas porque são muitos, sobretudo no último, e o tempo é curto", afirmou o presidente da Comissão de Auditoria e Controlo do PRR, António Ferreira dos Santos, numa audição parlamentar na comissão de Economia e Coesão Territorial.

Conforme precisou, para a elaboração do parecer prévio, esta comissão terá assim de recorrer à amostragem.

Nesta audição, a requerimento do parlamentar do PS, António Ferreira dos Santos foi também questionado sobre a possibilidade de estar a ocorrer uma segregação de funções, uma vez que é, em simultâneo, Inspetor-geral das Finanças.

Em resposta, Ferreira dos Santos negou e disse que a Comissão de Auditoria e Controlo é composta por três pessoas, além do próprio, a presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, Cláudia Joaquim, que assume o cargo de presidente do Conselho Diretivo deste órgão, e Paulo Brito, membro cooptado da comissão.

"Todas estas pessoas trabalham em função do controlo interno, fazem verificações e propõem medidas. Houve atritos com posições assumidas pelo Ministério Público, mas penso que ficaram esclarecidas", referiu.

Já sobre o sistema de controlo interno do plano, que está sob a alçada da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, o presidente da Comissão de Auditoria e Controlo considerou que, apesar de não ser perfeito, este dá "sérias garantias de que as situações são controladas".

Por outro lado, destacou que existe um acompanhamento muito próximo por parte da Comissão Europeia, o que disse facilitar o trabalho desta comissão.

António Ferreira dos Santos escusou-se ainda a fazer comentários sobre a execução do PRR, enquanto presidente da Comissão de Auditoria, considerando que este é um tema que não está dentro das competências do órgão.

Ainda assim, deixou a garantia de que não será por falhas da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) que o plano não será executado.

O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.

Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.