A Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) discute esta terça‑feira, dia 3 de Fevereiro, um voto de protesto apresentado pelo grupo parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) contra qualquer tentativa de venda ou alienação do Hospital Dr. Nélio Mendonça, defendendo que a unidade deve continuar como património público da Região Autónoma da Madeira.

Conforme noticiou o DIÁRIO, o JPP afirma ser “contra toda e qualquer tentativa de venda ou alienação” do hospital e salienta que aquele edifício tem “valor e impacto social relevante”, pelo que a sua alienação “jamais se concretize sem um debate prévio sério, ponderado, esclarecedor e totalmente transparente”.

O voto de protesto, da autoria do maior partido da oposição na Assembleia Regional, está agendado para entrar na ordem de trabalhos na sessão plenária de terça‑feira, sendo esperado um debate centrado na gestão futura do hospital e na aplicação das normas legais regionais e nacionais relativas ao património imobiliário público.

O JPP garante que “utilizará todos os instrumentos legais para impedir a venda a privados do Hospital Dr. Nélio Mendonça”, argumentando que a legislação vigente, nomeadamente o Decreto Legislativo Regional n.º 24/2017/M e o Decreto‑Lei n.º 280/2007, impõe regras que deverão assegurar transparência e rigor na gestão de bens públicos.

Saiba que outras iniciativas estão agendadas para hoje na Madeira:

11h00 Reunião da 4ª Comissão Especializada Permanente de Habitação, Energia e Infraestruturas.

11h00 Reunião da 2ª Comissão Especializada Permanente de Economia e Mar.

11h30 A secretária regional de Saúde e Proteção Civil, Micaela Fonseca de Freitas, visita o Centro de Rastreios da RAM, localizado nas instalações do Centro Dr. Agostinho Cardoso, no Funchal. Na ocasião, será apresentado o novo site do Centro de Rastreios da RAM, uma plataforma desenvolvida para centralizar informações essenciais de forma clara, rápida e segura para os utentes.

13h15 Padre Carlos Macedo celebra missa na Igreja do Colégio, no Funchal.

14h30 Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito “ao funcionamento do Instituto Superior de Administração de Línguas e ao futuro dos alunos”.

14h30 O Sindicato Democrático dos Professores da Madeira (SDPM) foi convocado para uma reunião de negociação na Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia,  sita  ao Palácio do Governo (Avenida Zarco).

15h30 O SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores – reúne com a secretária regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Elsa Fernandes, "para discutir um conjunto de questões urgentes que afectam os docentes da Região Autónoma da Madeira". Às 16 horas no final da reunião, o SIPE irá prestar declarações aos jornalistas.

16h00 O Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, visita esta terça-feira a obra, em curso, integrada no PRR Habitação para a Região Autónoma da Madeira, para a construção de 15 fogos na Quinta Josefina, em Santo António, Funchal.

18h00 O Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) promove uma conferência de imprensa, na Avenida Arriaga, junto à Secretaria Regional de Educação, imediatamente após a reunião com a Secretária Regional de Educação, agendada para as 16h30.

CULTURA E ENTRETENIMENTO

11h30 O Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, vai estar presente esta terça-feira, na Casa Museu Frederico de Freitas, para o lançamento do livro ‘Manuel Nicolau, Retratos’, o qual reúne uma selecção de fotografias do vasto acervo do repórter fotográfico acumulado durante os imensos anos de actividade. A edição da obra póstuma do conhecido fotojornalista do Diário de Notícias é da Secretaria do Turismo, Ambiente e Cultura, através da Direção Regional de Cultura.

17h00 O Museu de Eletricidade — Casa da Luz, no Funchal, acolhe a sessão “Podcasts na Madeira — Mesa Redonda & Anúncio dos Nomeados dos Prémios Podes 2026”, integrada no Podes – Festival Português de Podcasts. Este momento inclui uma mesa redonda dedicada à realidade dos podcasts na Região Autónoma da Madeira, reunindo profissionais das áreas da comunicação, áudio, imprensa e cultura, e culmina com o anúncio dos nomeados às 18h30, com transmissão em directo em podesfestival.pt. A entrada é gratuita, estando apenas sujeita à lotação do auditório.

18h00 Conferência por Rita Rodrigues sobre a mais recente pintura do espólio do Museu de Arte Sacra do Funchal.

Festa de São Brás - Campanário

A Escola Secundária Jaime Moniz, realiza nos dias 3, 4 e 5 de Fevereiro as Jornadas de Filosofia, subordinado ao tema “Desafios éticos da Inteligência Artificial”, sob a orientação do Grupo Disciplinar de Filosofia.

EFEMÉRIDES

Principais acontecimentos registados no dia 03 de Fevereiro:

1468 - Data provável da morte do artesão e inventor alemão Johann Gensfleisch zur Laden zum Gutenberg, Johann Gutemberg, criador da impressora.

1480 - Nasce o navegador Fernão de Magalhães, que fica para a história como o primeiro homem a empreender a primeira e bem-sucedida viagem de circum-navegação, sob a proteção de Carlos I de Espanha.

1488 - Bartolomeu Dias dobra o Cabo das Tormentas, mais tarde conhecido por Cabo da Boa Esperança.

1536 - Morre, aos 66 anos, o poeta e cronista Garcia de Resende, compilador do Cancioneiro Geral, publicado em 1516.

1789 - É criada a Junta de Exame e Revisão do Código Legislativo português.

1809 - Nasce o compositor, pianista e maestro alemão Jakob Ludwig Felix Mendelssohn-Bartholdy, Felix Mendelssohn. Entre suas obras mais famosas estão a "Abertura de Sonho de uma noite de verão" (1826) e "Sinfonia italiana" (1833).

1879 - É eleita a nova direção do Partido Republicano com os presidentes, António Oliveira Marreca e Latino Coelho; vice-presidentes Sousa Brandão e Bernardino Pinheiro; e secretários, Eduardo Maia e António Emílio Guerreiro da Ascensão.

1888 - É fundada a Associação Lisbonense de Proprietários, para defender e promover os interesses dos proprietários urbanos em Portugal

1894 - O primeiro veleiro com casco de aço, Dirigo, é lançado à água em Bath.

1904 - Nasce o compositor e professor italiano Luigi Dallapiccola.

1910 - Nasce o Sport Club Conimbricense, equipa da cidade de Coimbra que tem o nome imortalizado enquanto primeiro campeão nacional masculino de basquetebol, na temporada 1932/1933.

1915 - Grande Guerra de 1914-1918. Tropas expedicionárias portuguesas partem para Angola.

1927 - Revolta Reviralhista, no Porto, primeiro levantamento contra a ditadura militar saída do Golpe de 28 de maio de 1926.

1942 - Morre, com 74 anos, o arabista, filósofo e historiador David Amaro de Melo Lopes.

1943 - II Guerra Mundial. Bombardeiros britânicos atacam a cidade alemã de Hamburgo.

1959 - Morrem os artistas Buddy Holly, aos 22 anos, Ritchie Valens, aos 17 anos, e Big Bopper, aos 28 anos, vítimas de um acidente aéreo. Três nomes da primeira fase do rock and roll nos anos 50 (Buddy Holly intérprete de "Peggy Sue" entre outros sucessos e Ritchie Valens famoso por "La Bamba").

1966 - Primeira "alunagem suave" de uma sonda espacial soviética a Luna 9 na superfície lunar.

1969 - Morre, com 48 anos, Eduardo Mondlane, primeiro presidente da FRELIMO - Frente Nacional de Libertação de Moçambique, em Der-es-Salaam, na Tanzânia, num atentado bombista.

- Yasser Arafat torna-se chefe da Organização para a Libertação da Palestina (OLP).

1971 - A nave espacial norte-americana Apollo14 entra em órbita lunar.

1975 - O ministro da Economia Rui Vilar apresenta os diplomas que regulam a reforma agrária.

1977 - Tem início o III Congresso da Frelimo (em Inhambane até 07), o primeiro depois da independência de Moçambique, em 1975, e que transforma a organização de frente armada contra o colonialismo português em partido de ideologia marxista-leninista.

1979 - Torres Vedras é elevada a cidade.

1982 - Os estados-membros da Comunidade Económica Europeia acordam participar no desenvolvimento das infraestruturas do interior de Portugal.

1985 - Sobreviventes dos campos de concentração nazi reúnem-se, em Jerusalém, para inaugurar o monumento às vítimas do campo de extermínio de Auschwitz.

1988 - Os 17 tripulantes da caravela Bartolomeu Dias desembarcam em Mossel Bay, na África do Sul, exatamente 500 anos depois do navegador português.

1989 - Morre, com 59 anos, o ator e cineasta norte-americano John Cassavetes, realizador de "Shadows", "A Child is Waiting", "Glória", "Love Streams".

1990 - VI Cimeira Ibérica. É antecipada, em relação ao calendário europeu, a livre circulação de pessoas entre os dois países.

1991 - O Partido Comunista Italiano assume a designação Partido Democrático de Esquerda.

1994 - O presidente norte-americano, Bill Clinton, anuncia o levantamento do embargo comercial contra o Vietname, imposto em 1975, no final da guerra entre os dois países.

1995 - Morre, com 74 anos, a cantora e atriz Maria da Graça, co-protagonista de "O Pátio das Cantigas".

2001 - Vitória de Ariel Sharon atribui ao líder da direita israelita a chefia do Governo.

- É publicado o Decreto-Lei n.º 29/2001, que cria o sistema de quotas para o emprego das pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%, em todos os serviços e organismos da administração central, regional autónoma e local na Administração Pública portuguesa.

2003 - Morre, com 64 anos, o cineasta João César Monteiro, realizador de "Veredas", "Recordações da Casa Amarela", "Vai e Vem", Leão de Prata, Grande Prémio do Júri e Prémio da Crítica, em Veneza.

2004 - Medidas anti-violência nos campos de futebol estabelecem a criação do cadastro de adeptos e o reforço do policiamento nos estádios.

- A Central Intelligence Agency ou Agência Central de Inteligência (CIA) reconhece que as alegadas armas de destruição maciça iraquianas não constituíam uma ameaça.

- Assinatura de novo contrato de gestão entre o Estado e os responsáveis pelo Hospital Amadora-Sintra, o primeiro hospital público com administração privada.

2005 - A Comissão Ministerial de Reflexão Política do governo israelita aprova a libertação de 900 prisioneiros palestinianos e a retirada do exército da cidade cisjordana de Jericó.

- Morre, com 100 anos, Ernst Walter Mayr, biólogo e investigador norte-americano nascido na Alemanha, dito "o Darwin do Século XX".

2006 - Manifestações no Reino Unido, Gaza, Jordânia, Irão, Turquia, Indonésia, Síria e Marrocos em protesto pela publicação de caricaturas do profeta Maomé, num semanário dinamarquês, no final de 2005.

- O Ministério da Saúde autoriza os hospitais a comprarem a substância mifepristone, que compõe a chamada pílula abortiva, que não é comercializada em Portugal, para ser usada na interrupção médica da gravidez nas instituições.

- Morre, com 88 anos, José Vitoriano, antigo dirigente do PCP e vice-presidente da Assembleia da República.

2007 - Grupo de 46 países, incluindo Portugal, propõe a criação de uma organização das Nações Unidas (ONU) para o meio ambiente, na conferência internacional de Paris, França, como forma de impulsionar uma política mundial contra as alterações climáticas do planeta. Defende a transformação do atual Programa da ONU para o Meio Ambiente numa agência similar à Organização Mundial da Saúde (OMS), com o objetivo de ser uma "voz forte e reconhecida em todo o mundo" e que consiga "avaliar os danos ecológicos e compreender como enfrentá-los".

- A etíope Meseret Defar bate o recorde mundial dos 3.000 metros em atletismo em pista coberta, em Estugarda, Alemanha.

2008 - É desmantelada uma célula terrorista paquistanesa em Barcelona, Espanha, onde deveria realizar um ataque no metropolitano, o qual constituiria o batismo do líder islamita radical Amir Baitulá Mehsud. Portugal seria um dos alvos europeus da referida célula.

- O "Fado da saudade", de Carlos do Carmo e Fernando Pinto do Amaral, vence o prémio Goya para Melhor Canção Original na 22.ª edição dos Prémios Goya, no Palácio dos Congressos, em Madrid.

2009 - Morre, com 90 anos, António dos Reis Rodrigues, bispo auxiliar emérito do Patriarcado de Lisboa e bispo titular de Madarsuma.

2011 - Morre, com 58 anos, a atriz francesa Maria Schneider, protagonista, ao lado de Marlon Brando (1924-2004), de "Último Tango em Paris" (1972).

- Morre, com 87 anos, António Borges Coutinho, advogado, último governador civil do Distrito de Ponta Delgada, nomeado na sequência do 25 de abril de 1974.

2013 - Morre, com 79 anos, José Manuel Prostes da Fonseca, antigo secretário de Estado da Administração Escolar nos três primeiros governos provisórios após o 25 de Abril de 1974.

2014 - Morre, com 90 anos, Louise Brough, antiga tenista norte-americana, vencedora do torneio de Wimbledon por quatro vezes.

2016 -- Morre, com 74 anos, o músico norte-americano Maurice White, fundador do grupo Earth, Wind & Fire.

2017 - O presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, anuncia que não se recandidata ao cargo nas eleições gerais deste ano, deixando o poder em Angola ao fim de 38 anos. Avança João Lourenço no seu lugar.

- Moçambique entra oficialmente em incumprimento financeiro, depois de terminar o período de tolerância para o pagamento de 60 milhões de dólares referentes à prestação de janeiro da emissão de dívida pública feita em abril.

- Morre, com 79 anos, Amândio de Carvalho, antigo vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol, e dirigente na Associação de Futebol de Setúbal.

- Morre, com 66 anos, a brasileira Letícia Lula da Silva, ex-primeira dama do Brasil.

2018 -- Morre, com 85 anos, o ator e realizador brasileiro Oswaldo Loureiro.

2019 - Morre, com 79 anos, o ator Octávio Matos. Fez teleteatro e contracenou com Nicolau Breyner e Camilo de Oliveira em séries como "Eu Show Nico", "Nico d'Obra" ou "Nós os Ricos".

2020 - A deputada Joacine Katar Moreira passa a exercer o mandato como deputada não inscrita, deixa de representar o Livre, partido pelo qual foi eleita e que lhe retirou a confiança política.

- Morre, com 90 anos, George Steiner, pensador, crítico, ensaísta e escritor norte-americano nascido em França, professor nas universidades de Princeton, Cambridge, Genebra, Oxford e Harvard.

2021 -- Morre, acom 99 anos, a atriz Maria da Glória Pereira Silva, de nome artístico Adelaide João. Passou pela Companhia do Teatro Estúdio de Lisboa, Teatro Experimental de Cascais, Teatro Maria Matos, Casa da Comédia, Empresa Vasco Morgado ou O Bando.

2022 -- Morre, com 79 anos, Lauro António, crítico de cinema, programador, ensaísta e realizador, autor do livro "Cinema e Censura em Portugal". Em 2018, recebeu o Prémio Carreira do Fantasporto, foi distinguido pela Academia Portuguesa de Cinema com um prémio Sophia de carreira e condecorado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com o grau de comendador da Ordem do Infante D. Henrique.

- Morre, com 92 anos, Christos Sartzetakis, antigo Presidente da Grécia de 1985 a 1990. A sua função de juiz sob a ditadura dos coronéis foi imortalizada por Costa Gravas no filme "Z".

2023 - Na 24.ª cimeira União Europeia-Ucrania, a UE aprova novas ajudas à Ucrânia e reforça medidas para a integração do país, mas não antecipa o processo de adesão para 2026, como pretende o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky.

- O ciclista português Ruben Guerreiro (Movistar) conquista a Volta à Arábia Saudita.

- Morre, com 88 anos, Francisco Rabaneda y Cuervo, mais conhecido por Paco Rabanne, estilista espanhol que ganhou nome com as suas criações visionárias e futuristas.

2024 - A vice-presidente do Sinn Fein na Irlanda do Norte, Michelle O'Neill, de 47 anos, torna-se a primeira líder republicana do governo local, favorável à unificação da Irlanda.

Morre, com 77 anos, Aston Barrett, músico jamaicano, baixista dos Wailers de Bob Marley.

2025 - Morre, com 88 anos, Helga de Alvear, galerista, colecionadora espanhola e nome do museu de arte contemporânea de Cáceres. Recebeu a Medalha de Mérito Cultural de Portugal em 2024.

PENSAMENTO DO DIA

Este é o trigésimo quarto dia do ano. Faltam 331 dias para o termo de 2026.