O presidente do Chega desafiou hoje o líder do PSD, Luís Montenegro, a demarcar-se da abstenção do PSD na admissão pelo parlamento de uma petição que pede que o seu partido seja ilegalizado, falando num "ataque à democracia".

Esta posição foi assumida por André Ventura, durante uma conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, depois de esta quarta-feira a Comissão de Assuntos Constitucionais ter admitido uma nova petição a pedir a extinção do Chega, juntando-a ao processo de tramitação de uma outra com um objetivo semelhante que foi aceite no final de janeiro.

O relatório de admissibilidade, da autoria da deputada do PS Isabel Moreira, foi aprovado com os votos favoráveis do Livre e do PS, abstenção do PSD e Iniciativa Liberal e oposição do Chega.

"Eu gostaria que o líder do PSD, não como primeiro-ministro neste momento, mas o líder do PSD, se demarcasse desta atitude. Pois que nós podemos ter diferenças de natureza política, ideológica, de natureza de orientação do Governo, e etc. Mas não devemos pôr em causa a existência dos nossos adversários. Pois quando pretendemos ilegalizar os nossos adversários, nós não estamos a contribuir para a democracia", argumentou.

Ventura classificou como "suficientemente grave" que o parlamento tenha admitido a debate esta petição, mas a "maior gravidade veio da abstenção do PSD em relação a esta petição de ilegalização". 

O líder do Chega fez questão de lembrar que foi com o seu partido que o Governo PSD/CDS-PP celebrou acordos em várias matérias, desde a imigração, nacionalidade ou impostos.

"Então está a fazer acordos, está a fazer negociações, com partidos que não deviam, na ótica deles, existir face à democracia?", questionou.

Ventura considerou ainda que "está tudo errado quando são os outros partidos que decidem sobre a ilegalização dos seus opositores".

A petição em causa, que conta com 54 signatários e é da autoria da Ana Luís Pinho, pede a ilegalização do Chega, argumentando que o partido não cumpre a Constituição, em particular no artigo que define que "não são consentidas associações nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista".

Por se tratar de uma petição com menos de 2.500 signatários não é obrigatório um debate sobre a iniciativa em comissão ou em plenário, porém, por indicação dos serviços técnicos do parlamento na nota de admissibilidade, a petição será incluída ao processo de tramitação de uma outra petição com um objetivo semelhante, que contou com 12.209 assinaturas, foi admitida no dia 28 de janeiro e será debatida em plenário.

Antes da votação, a relatora Isabel Moreira frisou que a competência para declarar a inconstitucionalidade de um partido cabe ao Tribunal Constitucional e não à Assembleia da República, mas a iniciativa é admitida pela possibilidade de as bancadas atuarem e pedirem a inconstitucionalidade do Chega depois do debate em plenário - uma hipótese que considerou "descabida".

Paulo Marcelo, do PSD, levantou dúvidas sobre o facto de a petição ter sido admitida pelo parlamento, uma vez que pede à Comissão de Assuntos Constitucionais que analise a legalidade do Chega, uma competência exclusiva do Tribunal Constitucional.

"Não nos parece que uma petição com 54 peticionantes mereça mais atenção do que isto", acrescentou, ressalvando que os sociais-democratas não obstaculizariam o processo, uma vez que os serviços técnicos aceitaram a iniciativa e foi feito um "relatório tecnicamente correto" na sequência dessa decisão.