O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, acusou hoje o PS e o Chega de "voltarem a casar para governarem via parlamento", depois de terem sido aprovadas alterações ao regime do Subsídio Social de Mobilidade (SSM).

PSD e CDS-PP ficaram hoje isolados na defesa do princípio de que os apoios do Estado só devem ser dados a cidadãos com situação regularizada perante o fisco e Segurança Social, com toda a oposição a aprovar, na generalidade, diplomas propostos pelas assembleias legislativas regionais dos Açores e da Madeira que excluem esta exigência no acesso ao SSM, atribuído nas viagens aéreas entre ilhas e Continente.

Com o voto favorável do PS e do Chega (e de seis deputados do PSD das Regiões Autónomas, além de outras bancadas que votaram de forma diferente os projetos dos Açores e da Madeira), os diplomas foram aprovados na generalidade e juntar-se-ão, em sede de comissão, a apreciações parlamentares dos dois partidos sobre a mesma matéria.

"Hoje, aqueles que constantemente se digladiaram aqui no parlamento, voltam a dar a mão, a casar, a juntarem-se, para governar através do parlamento. Esta não é a primeira vez, mas cada vez que isso acontece não vai faltar voz ao Grupo Parlamentar do PSD para denunciar este conluio constante de quem quer governar através do parlamento", acusou Hugo Soares.

"Nesta câmara é das primeiras vezes que estamos de acordo", afirmou, por seu lado, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, referindo-se à sua votação igual à do PS, e justificando o atual modelo do SSM é "injusto, indecente e inqualificável",

Durante o debate, uma fixação da ordem do dia por parte do PS, Hugo Soares foi o único deputado do PSD a falar, o que levou o deputado socialista e líder do PS/Açores Francisco César a acusá-lo de "não deixar os deputados das Regiões Autónomas" intervir e, por isso, fazer discursos próprios de quem desconhece a realidade.

Na resposta, Hugo Soares desafiou alguém a desmenti-lo que os madeirenses e açorianos "pagam hoje menos" nas viagens aéreas para o Continente do que antes do Governo ter alterado o regime do SSM por portaria, e questionou o que fez Francisco César durante os oito anos de governação socialista, em que este apoio -- criado em 2015 por um Governo PSD/CDS-PP -- não foi alterado.

"Mais vale não mexer do que estragar. O que fizeram foi mexer e estragar um modelo que funcionava com algumas dificuldades", respondeu Francisco César, acusando o PSD de confundir um mecanismo de "continuidade territorial" previsto na Constituição com "um apoio a empresas".

"Quem compra um passe social tem que regularizar a sua situação? Quem tem uma isenção de portagem tem que mostrar antes que tem a sua situação regularizada?", criticou, com Hugo Soares a acusá-lo de apenas ter feito "reuniões" durante os oito anos de governação.

O líder parlamentar do PSD respondeu que, nos apoios definidos pelo PS durante a pandemia de covid-19 também de aplicava este princípio, e acusou ainda o Chega de incoerência.

"Os senhores bradam, berram contra a subsidiodependência e depois acham que não deve haver limites e que quem tem dívidas ao Estado, quem não cumpre e tem dívidas à Segurança Social e às Finanças devem ter na mesma os apoios", criticou.

Ao seu lado, Hugo Soares apenas teve o CDS-PP com o deputado João Almeida, embora este tenha admitido que "é perfeitamente legítima a discussão" entre o princípio da continuidade territorial e a existência ou não de dívidas como condição de acesso a apoios do Estado.

"Nós entendemos que tendo havido uma reforma legislativa recentemente produzida por este Governo, deve ter o tempo suficiente para ser amadurecida e avaliada", disse, justificando o voto contra.

Com críticas ao Governo, o deputado do JPP, Filipe Sousa, eleito pelo círculo da Madeira, disse que a portaria "prometia simplificar e conseguiu complicar" a atribuição do SSM e a deputada da IL Marta Patrícia Silva afirmou que "não foi um mero ajuste técnico, foi inversão política do espírito da lei" para passar a restringir o acesso com novas barreiras.

Também os deputados Jorge Pinto (Livre), Fabian Figueiredo (BE), Paula Santos (PCP) e Inês Sousa Real (PAN) consideraram "injusta" a condição de não ter dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária para atribuição do SSM, considerando que se trata de "um mecanismo indireto de coerção fiscal" e realçando que o mesmo não acontece com o acesso ao passe ferroviário Verde e ao passe Navegante.