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Madeira

ADRAM lança amanhã 1.ª revista científica de Direito Regional em Portugal

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A Associação de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira (ADRAM) lança, amanhã, a 1.ª Revista Científica de Direito Regional, numa cerimónia que  irá acontecer pelas 18 horas, na Sala do Pátio I, no Edifício da Reitoria, Colégio dos Jesuítas, Universidade da Madeira.

Este momento, que assinala a criação da primeira revista científica dedicada exclusivamente ao estudo sistemático do Direito Regional, surgindo no ano em que se comemoram 50 anos da Autonomia Constitucional das Regiões Autónomas Portuguesas, contará com a presença do reitor da Universidade da Madeira, Sílvio Fernandes, e com o residente do Conselho Científico da Associação de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira, o Juiz Conselheiro Paulo H. Pereira Gouveia.

A Revista de Direito Regional nasce com o propósito de consolidar o Direito Regional como campo autónomo da ciência jurídica, promovendo investigação rigorosa, reflexão crítica e diálogo entre academia, magistratura, administração pública e sociedade civil.

O número zero assume uma natureza fundadora, reunindo contributos de reconhecidos académicos, magistrados e juristas, bem como entrevistas a figuras históricas do processo autonómico português, constituindo um marco relevante para a  maturidade institucional da Região Autónoma da Madeira.

A ADRAM acredita que este projecto representa um passo significativo no aprofundamento científico da Autonomia, contribuindo para a valorização do debate jurídico e para a afirmação da Madeira como polo de reflexão no âmbito do Direito Público português.