É comum ouvirmos, no debate político regional, a afirmação de que o Estado português está em dívida para com a Madeira. Com evocação mais ou menos presa à história, esse é, também um dos assuntos mais controversos nas relações desta Região Autónoma com a ‘metrópole’.

Esta relação económico-financeira, com o Estado aqui a ser tomado pela sinédoque de Lisboa, tem sido, ao longo do tempo, terreno fértil para leituras divergentes, acusações de injustiça e discursos de perda e compensação. Embora esta relação não se esgote em números, são precisamente os números que sustentam — ou desmontam — grande parte das perceções públicas.

A polémica voltou a surgir ontem, na sequência de uma notícia do DIÁRIO que dava conta da posição do partido Juntos Pelo Povo a defender o alargamento do subsídio de insularidade ao sector privado. Num comentário à peça, um leitor afirmava que “a balança entre a Madeira e o continente é muito, muito negativa para a Madeira. A Madeira paga mais a Lisboa do que recebe”.  

Mas será mesmo assim? É isso que procuraremos aqui validar.

Embora o tema tenha sido desencadeado com a proposta do Juntos Pelo Povo em relação ao subsídio de insularidade para todos os trabalhadores madeirenses, incluindo os que estão afetos ao setor privado, a nossa análise não se prende com essa proposta nem procura debruçar-se sobre ela. Limita-se à relação económico-financeira entre a Região Autónoma da Madeira e o Estado português (Lisboa), sobretudo nos últimos anos, tendo como foco a análise dos orçamentos do Estado.

À parte a limitação temporal, não podemos, ainda assim, deixar de referir algumas das leituras históricas mais amplas que foram feitas sobre a relação financeira entre a Madeira e o resto do país.

Um exemplo é o estudo ‘O deve e o haver das finanças da Madeira’, encomendado no início dos anos 2000, desenvolvido pelo historiador Alberto Vieira e pelo Centro de Estudos de História do Atlântico, que analisou longos períodos e concluiu haver um prejuízo histórico para a Região nesta relação.

Esse trabalho foi encomendado pelo Executivo liderado, então, por Alberto João Jardim, numa altura em que a Madeira tinha beneficiado de um resgate no valor de 1,5 mil milhões de euros, e visava, como foi várias vezes apontado, “a reposição da verdade histórica das relações financeiras entre o Estado Português e a Região Autónoma da Madeira”. Esses cálculos, porém, abrangem séculos de história e contextos muito diferentes — e por isso não são directamente comparáveis com a actual realidade orçamental.

São, por isso, contas de ‘outro rosário’. Foquemo-nos, pois, nos últimos três anos, a título de exemplo daquela que tem sido a prática no período autonómico.

É ponto assente que os impostos pagos pelos contribuintes residentes na Madeira ficam, regra geral, na Região. Incluem-se, aqui, entre outros, as colectas do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares), do IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas) ou o ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos), bem como o IUC (Imposto Único de Circulação) ou até mesmo o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), entre outros. Tanto que todas as alterações feitas e estes impostos, sobretudo com origem em Lisboa, acabam por influenciar os cofres da Região, originando, inclusive, em algumas situações, a contestação dos políticos madeirenses.

Portanto, nem todos os impostos pagos por residentes na Madeira fluem para Lisboa de forma líquida sem retorno ou compensação, como, eventualmente, poderão julgar muitos dos nossos leitores.

Mas, nos Orçamentos do Estado encontramos factos concretos que nos ajudam a entender melhor esta relação financeira. Uma das formas mais claras para medir esse relacionamento é considerar as transferências orçamentais previstas no Orçamento do Estado, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, diploma que tanto a Madeira, como os Açores, pretendem que seja revisto.

Como se percebe pela análise dos números, o fluxo financeiro do Estado para a Madeira tem registado oscilações significativas no último triénio: após os 304,9 milhões de euros em 2024 e uma ligeira retracção para 279,9 milhões no ano seguinte, o Orçamento de 2026 prevê um reforço de mais 14,5 milhões de euros (+5,2%), elevando a transferência para os 294,3 milhões de euros.

Além das transferências regulares, o Estado tem, também, aprovado transferências extraordinárias. No ano passado, foi aprovada uma verba de 150 milhões para repartir em partes iguais entre a Madeira e os Açores, com vista à redução da dívida pública das duas regiões autónomas.

Nestas contas não estão contemplanos os encargos do Estado, por exemplo, com o Subsídio Social de Mobilidade ou com o financiamento em 50% da obra do novo hospital. 

Mas a Madeira não se limita a receber transferências, que se destinam a compensar desvantagens estruturais e a financiar competências que lhe são atribuídas pelo Estado, no quadro da sua autonomia. Compensam a insularidade; financiam, entre outros aspectos, a saúde e a educação; e garantem coesão territorial.

A Região é também uma entidade fiscal, ou seja, cobra impostos, sendo que uma parte muito significativa desses impostos cobrados pertence, directamente, ao Orçamento Regional, não ao Orçamento do Estado.

Em 2024, por exemplo, a receita fiscal da Madeira cresceu para cerca de 1,319 mil milhões de euros, um aumento superior a 9% comparado com o ano anterior, reflectindo uma maior actividade económica e, por conseguinte, maior cobrança de impostos como IVA, IRS e IRC. O IVA foi uma das maiores fontes dessa receita, com cerca de 626,7 milhões de euros, representando mais de três quartos da receita indirecta da Região.

Se comparássemos as transferências de 2024 com a receita fiscal da Madeira, partindo do pressuposto que esse montante entraria nos cofres do Estado, então a Região estaria em desvantagem. Mas como já aqui se disse, essas colectas não são processadas dessa forma. Essa leitura baseia-se, pois, no que poderemos designar de ‘erro conceptual’ em que todos os impostos pagos pelos madeirenses como se fossem ‘dinheiro enviado a Lisboa’, mas, na sua maioria, esses impostos já são receita da Madeira.

Ainda que se possa apontar que as transferências do Estado não são suficientes para compensar a insularidade ou que a Madeira recebe mais ou menos do que deveria face ao continente, pelo exposto, consideramos falso afirmar-se que “a Madeira paga mais a Lisboa do que recebe”.