Está a decorrer até 2 de Março o prazo para validação das facturas relativas a 2025. Este procedimento é essencial para que as despesas realizadas ao longo do ano sejam correctamente consideradas no cálculo das deduções à colecta no IRS. Sempre que uma factura fica pendente, significa que necessita de confirmação ou enquadramento no sector de actividade adequado.
Ao aceder ao e-fatura, o contribuinte deve verificar se todas as despesas estão classificadas correctamente — saúde, educação, habitação, lares, restauração ou despesas gerais familiares, entre outras. No caso das despesas de saúde com IVA à taxa normal (23%), é ainda necessário indicar se existe receita médica, condição indispensável para que possam ser consideradas como dedutíveis.
A validação deve ser feita individualmente por cada elemento do agregado familiar, incluindo cônjuge e dependentes. Caso não seja efectuada no prazo, as facturas pendentes poderão não ser contabilizadas nas respectivas categorias específicas, sendo automaticamente enquadradas como despesas gerais ou, em alguns casos, podendo mesmo não gerar qualquer benefício fiscal adicional. Isto pode traduzir-se numa redução do valor da dedução e, consequentemente, num eventual aumento do imposto a pagar ou numa diminuição do reembolso.
Cumprir este procedimento é simples, mas tem impacto directo no resultado final da declaração de IRS.
O que fazer passo a passo
Onde validar as facturas?
Entre no Portal das Finanças - info.portaldasfinancas.gov.pt - autentique-se com NIF e senha ou Chave Móvel Digital e seleccione a área e-fatura para consultar a sua situação. Pode fazê-lo através da plataforma Portal das Finanças, na área e-fatura, ou na aplicação móvel e-fatura, disponível em: Google Play; App Store; App Gallery.
Verificar facturas pendentes
Na área “Faturas Pendentes”, verifique atentamente as despesas que surgem sem classificação ou com actividade económica por confirmar. Analise cada registo, confirmando o comerciante, o valor e a data, garantindo que todas as despesas emitidas com o seu NIF estão correctamente identificadas.
Classificar cada factura
Associe cada factura à categoria adequada — saúde, educação, habitação, lares, restauração ou despesas gerais familiares, entre outras. Uma classificação incorrecta pode reduzir o valor da dedução. Confirme sempre que a actividade económica corresponde efectivamente ao tipo de despesa realizada.
Indicar existência de receita médica
Sempre que surjam despesas de saúde com IVA à taxa normal de 23% - por exemplo, a aquisição de certos equipamentos, suplementos ou outros - o sistema pedirá que indique se possui receita médica que justifique essa despesa. Deve assinalar correctamente e confirmar a prescrição médica válida. Só assim o valor poderá ser enquadrado como despesa de saúde e considerado para efeitos de dedução no IRS; caso contrário, poderá ficar classificado como despesa geral, reduzindo o benefício fiscal.
Repetir para todos do agregado
A validação deve ser efectuada individualmente por cada membro do agregado familiar. Depois de concluir a sua validação, altere o perfil para o do cônjuge e para cada dependente, repetindo o processo até garantir que não existem facturas pendentes em nenhum contribuinte.
