O líder do Juntos Pelo Povo (JPP) veio a público, este domingo, defender o alargamento do subsídio de insularidade aos trabalhadores do sector privado na Região Autónoma da Madeira. Num comunicado de imprensa que remete para uma publicação na página de Facebook de Élvio Sousa, o dirigente partidário questiona se esta medida “é para todos”, apontando críticas à maioria no poder.

De acordo com o texto divulgado, o líder do maior partido da oposição invoca o princípio consagrado na Constituição da República Portuguesa segundo o qual “ninguém pode ser privilegiado, prejudicado ou privado de qualquer direito em razão da sua raça, ascendência, convicção e também em território de origem e situação económica”.

Para Élvio Sousa, “esta premissa pode servir para enquadrar a razão pela qual, na Madeira, os trabalhadores do sector privado estão a ser discriminados em relação aos funcionários da administração pública”, uma vez que estes já beneficiam do subsídio de insularidade.

O dirigente sustenta que os trabalhadores do sector privado suportam custos idênticos, defendendo que, “estando nós, seguramente, a defender os princípios da igualdade e da equidade, eles também têm o direito de receber uma compensação idêntica, pois também vão ao supermercado, abastecem o carro, compram gás a preços exorbitantes, pagam água, luz e estão igualmente reféns do elevado custo de vida e dos monopólios”.

No comunicado, acusa o PSD de ter “inventado claramente uma injustiça” ao criar o subsídio de insularidade apenas para o sector público, considerando que o JPP tem a obrigação de corrigir a situação. Para o efeito, anuncia a realização de um debate alargado e interdisciplinar, admitindo que a solução possa passar pela via fiscal.

É igualmente citado o CDS, que tem "defendido o subsídio de insularidade para a universalidade dos trabalhadores”, mas, segundo o comunicado, apenas inscreveu nos orçamentos de 2025 e 2026 a seguinte formulação: “Durante o ano (…), e no âmbito da negociação colectiva levada a cabo no Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira, em particular na matéria salarial, o Governo Regional tem em conta o valor do subsídio de insularidade para os trabalhadores dos sectores privados e social, em valores análogos aos previstos para os trabalhadores que desempenham funções públicas nas ilhas da Madeira e do Porto Santo”.

O líder partidário afirma que tal disposição “não passou de letra morta. Promessas vãs. Resultados zero. Apenas areia para os olhos dos trabalhadores!”, acrescentando que o Governo Regional “nada fez” para acelerar essa via, remetendo a proposta para o Conselho Económico de Concertação Social.

A nota termina com um compromisso político: “manter a palavra com o nosso eleitorado, pois é bem evidente a inexplicável e insustentada desigualdade de tratamento entre trabalhadores da mesma Região. É isso que o JPP se propõe corrigir, em diálogo e em concertação.”