A Junta de Freguesia de São Martinho divulgou, hoje, uma nota de imprensa para clarificar o enquadramento do relatório do Tribunal de Contas (TdC) relativo aos anos de 2021 e 2022, ontem noticiado.

O TdC identificou irregularidades na atribuição de apoios sociais e à educação na freguesia de São Martinho, no Funchal.

TdC detecta irregularidades na atribuição de apoios na freguesia de São Martinho

O Tribunal de Contas (TdC) detetou várias irregularidades na atribuição de apoios sociais e à educação na freguesia de São Martinho, no Funchal, foi hoje divulgado.

Na nota, assinada pelo presidente da Junta de Freguesia de São Martinho, Marco Gonçalves, é apontado que o documento abrange “o último ano do mandato do anterior presidente, Duarte Caldeira, e o primeiro ano do mandato seguinte”, acrescentando que “nos encontramos actualmente num novo mandato, pelo que as situações identificadas no relatório já não se verificam”.

A junta sublinha que várias fragilidades detectadas “já haviam sido identificadas internamente por este executivo e corrigidas por iniciativa própria, ainda antes do processo de auditoria, pelo que em 2022 já não se verificavam”. Entre as medidas implementadas Marco Gonçalves destaca a revisão do Regulamento de Bolsas de Estudo, com o objectivo de “conferir maior clareza normativa” e permitir que “mais estudantes pudessem prosseguir os seus estudos, aliviando o esforço financeiro das respetivas famílias”.

O comunicado esclarece ainda que os apoios analisados no relatório dizem respeito a "famílias e estudantes em situação de carência ou necessidade" e que estes foram sempre concedidos “com o objetivo de permitir que quem mais precisava pudesse continuar os seus estudos, contribuindo para o bem‑estar das famílias e para o desenvolvimento educativo da comunidade”.

Sobre os 18 vouchers de material escolar a alunos do ensino superior, no valor global de 2.050 euros, a junta afirma que “embora à data não existisse enquadramento expresso na regulamentação vigente, essa situação veio posteriormente a ser abrangida com a aprovação do novo regulamento, em 2022. Trata-se, portanto, de uma matéria que foi devidamente regularizada, facto já constatado pelo próprio Tribunal”.

O executivo acrescenta que “do relatório não resultou a aplicação de qualquer sanção financeira, multa ou obrigação de reposição de verbas” e que todas as recomendações de caráter procedimental “foram acolhidas por esta Junta, estando já implementadas ou em fase final de execução nos procedimentos internos atualmente em vigor”.

A nota conclui com o compromisso da autarquia de continuar a pautar a sua atuação “pelo rigor, pela transparência e pelo compromisso social com as famílias da freguesia”.