IHM rejeita críticas e assegura cumprimento da lei na atribuição de casas
Leonel Silva garante que todas as habitações disponíveis são entregues e que não existe nenhuma vazia
Um grupo de cidadãos concentrou-se, esta manhã, em frente à sede do Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM), no Funchal, para contestar a gestão das listas de espera para habitação social e para o Programa Renda Reduzida. Os manifestantes afirmam estar inscritos há vários anos sem resposta e acusam o Governo Regional de não cumprir com o artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa, que consagra o direito à habitação.
Os participantes denunciaram alegadas irregularidades na ordenação das candidaturas e a existência de habitações por atribuir, exigindo maior transparência e celeridade nos processos.
Confrontado com as críticas, o presidente do IHM, Leonel Silva, rejeitou qualquer falta de transparência e garantiu que o instituto "cumpre rigorosamente" com a legislação em vigor.
"Não corresponde à verdade que exista falta de transparência no processo. As regras são claras, estão publicadas e podem ser consultadas por qualquer cidadão", afirmou, sublinhando que os critérios de classificação, a pontuação atribuída e a ordenação final das candidaturas ao Programa de Renda Reduzida estão disponíveis no site da instituição, bem como as listas finais de atribuição, com salvaguarda dos dados pessoais.
Estamos plenamente cientes das dificuldades que muitas famílias atravessam na procura de soluções habitacionais e estamos a trabalhar de forma empenhada para disponibilizar o maior número possível de respostas (...). O nosso compromisso é gerir o parque habitacional com rigor e transparência e continuar a reforçar a oferta disponível. Não é possível construir casas de um dia para o outro, mas estamos a agir com responsabilidade para dar resposta às necessidades das famílias Leonel Silva, presidente do IHM
Quanto às alegações de que existem casas disponíveis sem atribuição, o responsável considerou tratar-se de "especulação" e explicou que, sempre que uma habitação fica vaga, é imediatamente sinalizada, podendo aparentar estar devoluta devido à necessidade de obras de reabilitação ou adaptação antes de nova atribuição.
"No último ano foram realizadas 34 reatribuições de habitação social e, desde o início deste ano, cerca de seis, estando prevista a intensificação deste processo (....). Neste momento, cerca de 30 habitações encontram-se em fase de intervenção", referiu, acrescentando que também está em curso uma estratégia de maior rotatividade das tipologias, ajustando as habitações à dimensão actual dos agregados familiares, com vista a libertar fogos para outras famílias.
Sobre as listas de espera, o dirigente clarificou que existem actualmente cerca de 2.300 candidaturas activas para habitação social, com rendimentos compatíveis com este regime, sujeitos a confirmação.
A IHM gere actualmente cerca de 4.600 habitações públicas na Região. Actualmente estão em construção 301 fogos no âmbito do PRR, cuja atribuição está prevista até Julho, através do programa Renda Reduzida. Paralelamente, cerca de 500 famílias integram o mesmo programa e outras cerca de 500 beneficiam de apoio ao arrendamento. São ainda apoiadas 21 famílias na aquisição de habitação e 35 na reabilitação das suas casas no último ano, além de existirem apoios ao pagamento de prestações bancárias.
Funcionária pública de 65 anos denuncia falta de resposta
Maria Teresa Silva, funcionária pública de 65 anos, denuncia a falta de resposta às sucessivas candidaturas a habitação social que afirma ter apresentado desde 1998 junto do Instituto.
Segundo relata, renova anualmente o processo e entrega toda a documentação exigida, mas a resposta tem sido sempre a mesma: "não há casas disponíveis". A situação agravou-se após ter deixado a casa da mãe, onde residia, ficando sem alternativa habitacional. Actualmente, encontra-se acolhida temporariamente em casa de uma conhecida, onde diz estar a dormir no chão, junto à varanda. "Preciso de ajuda para viver com dignidade", sublinhou.
Jovem de 29 anos relata dificuldades no acesso à habitação
Jéssica Correia, de 29 anos, também deixou críticas às dificuldades que enfrenta no acesso a uma habitação, reafirmando a falta de respostas por parte das entidades competentes.
"A realidade é que nós, jovens, a receber o salário mínimo e a pagar água, luz, gás e creche, não conseguimos suportar rendas que variam entre 1.500 e 1.700 euros. É incomportável", disse, acrescentando que há ainda a percepção de que alguns imigrantes são prioritários na atribuição de habitação. "Isso gera revolta entre quem aguarda há anos por uma solução. Não temos nada contra, mas o que pedimos é que haja uma melhor gestão das habitações, para que os agregados familiares com crianças e maiores necessidades possam também ter acesso a uma solução digna", sublinhou.
