JPP quer a regularização urgente do "calote" do SESARAM aos profissionais de saúde
Élvio Sousa fala em "milhares de euros" em dívida
O grupo parlamentar do JPP apresentou esta quarta-feira, 11 de Fevereiro, na 64.ª reunião plenária do hemiciclo madeirense um projecto de resolução que 'Recomendo ao Governo Regional da Madeira a regularização urgente dos pagamentos dos profissionais envolvidos no Programa Extraordinário de Recuperação de Listas de Espera Cirúrgicas no SESARAM'.
Em causa, deu conta o deputado Élvio Sousa, estão "milhares de euros" devidos aos profissionais de saúde que trabalharam no seu período de descanso.
O parlamentar fala em "falta de compromisso politico, falta de palavra e de consideração", classificando o caso como uma "situação intolerável e vergonhosa".
O JPP apela à "regularização urgente do calote e da dívida" para com os profissionais de saúde, denunciando a postura de "bloqueio" do grupo parlamentar do PSD para dar "cobertura aos erros e falhanços da governação", recusando a resolução do problema e o apuramento de responsabilidades.
O preâmbulo do projecto de resolução explica que, "no âmbito da implementação do Programa Extraordinário de Recuperação das Listas de espera cirúrgicas no SESARAM, foi expressamente assumido, por parte da tutela e da administração da instituição, o compromisso de remunerar de forma adequada e atempada os profissionais de saúde que, em regime adicional e extraordinário, aceitaram participar neste esforço excepcional de resposta às necessidades da população". No entanto, pode ler-se, "permanecem por liquidar os pagamentos devidos aos profissionais de saúde que participaram no referido programa".
Esses pagamentos, devidamente enquadrados em instrumentos legais e contratuais, constituíam um elemento essencial para garantir a adesão dos profissionais ao programar assente na confiança institucional, no reconhecimento do trabalho prestado e no respeito pelos princípios da boa-fé, da legalidade e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos. JPP
"Esta situação, que se prolonga há cerca de dois anos, consubstancia uma grave anomalia no funcionamento do Serviço Regional de Saúde e traduz um incumprimento inaceitável das obrigações assumidas", aponta o JPP.
Élvio Sousa garante que o maior partido da oposição na Região não vai "largar este assunto até estar permanentemente resolvido", dando ainda conta de que foi remetido à Administração do Serviço Regional de Saúde um pedido de esclarecimento e de fornecimento de documentação, que até à data não foi respondido.
