Governo deixa livrarias sem pagamentos e sem respostas
A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) considera inadmissível e preocupante a situação que está a ser vivida por numerosas livrarias e papelarias que continuam sem receber os pagamentos relativos aos manuais escolares fornecidos no âmbito do programa MEGA.
Em comunicado, a CPPME refere que a “as empresas cumpriram a sua obrigação. Os alunos receberam os manuais, o ano lectivo começou, mas, em muitos casos, o Estado continua sem cumprir a sua parte: pagar o que deve. A facturação relativa aos vouchers ficou disponível a partir de 17 de Agosto, tendo muitas livrarias procedido de imediato à emissão das respetivas faturas. Contudo, várias semanas depois, continuam sem receber os valores correspondentes. E mais grave: existem empresas que garantem ter toda a documentação correta, IBAN atualizado, certidões de não dívida válidas e faturas devidamente integradas e validadas na plataforma de faturação, sem que, ainda assim, obtenham qualquer explicação para o atraso.”
Para a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas “o problema não é só o atraso: é a ausência de respostas Para a CPPME, a situação torna-se ainda mais grave perante a falta de resposta dos serviços responsáveis. Os livreiros tentam contactar telefonicamente, são encaminhados para o correio eletrónico e, depois, ficam simplesmente à espera. Há relatos de empresários que enviam sucessivas mensagens, durante dias e semanas, sem receber qualquer resposta concreta sobre quando serão pagos. Enquanto o Estado não paga, são as pequenas empresas que suportam o custo A CPPME chama particularmente a atenção para a situação das livrarias de pequena dimensão, que não dispõem de capacidade financeira para suportar indefinidamente os custos de aquisição e fornecimento dos manuais escolares sem receber os correspondentes reembolsos
