De volta em volta, arrancou o carrossel eleitoral. No Brasil, Lula desafiou as sondagens e venceu o candidato em nome do pai, Flávio Bolsonaro. Na Sérvia, uma lista de estudantes, nascida de uma manifestação, derrubou Vucic e 12 anos de autocracia pró-russa. Israel escolhia entre a guerra de Netanyahu e o regresso à decência de Eisenkot e acabou a oferecer mais uma vida ao atual primeiro-ministro. Terça-feira, os americanos decidem o equilíbrio de poderes no Congresso e, com ele, a margem de manobra de Trump. Segue-se a Espanha, em Novembro, e a França e a Itália no início de 2027.

O bom: A nova lei das heranças

Se há receita que qualquer Câmara agradeceria perder é a do IMI agravado sobre prédios devolutos. Só no Funchal, 438 destes prédios renderam mais de 880 mil euros em 4 anos. Num país onde faltam casas, cada euro cobrado representa uma porta fechada. Muitos não estão encerrados por capricho, mas presos em heranças antigas, complexas e sem solução à vista. Nem sempre por litígio entre herdeiros, mas pela mera dispersão entre tios, filhos, netos e bisnetos, muitos de nome incerto e paradeiro desconhecido. Quem já passou por um inventário conhece o calvário de cor. Primeiro, a identificação dos herdeiros, depois, as citações perdidas nas embaixadas, as habilitações nunca feitas, e, ainda, nem se discutiram os bens. Quando tudo parece resolvido, a morte de um herdeiro atira tudo para a estaca zero e junta novos convivas a uma mesa já sobrelotada. Entretanto, o telhado cai e o IMI triplica. É isto que a nova lei das heranças indivisas pretende resolver, com um processo urgente que permite a qualquer herdeiro, 2 anos após a abertura da sucessão, exigir a venda do imóvel. Há seis meses para um acordo e, falhando, segue-se a avaliação independente e o leilão eletrónico, com direito de remição. Não resolve tudo, é certo. Continuará a ser preciso citar quem ninguém sabe onde está e habilitar quem chegou de novo à herança, mas, pela primeira vez, o herdeiro que quer resolver deixa de ser refém do que não quer. Se resultar, as câmaras perderão receita, mas o mercado ganhará casas.

O mau: O governo e as acampadas

Portugal não é França, Lisboa e Porto não são Paris. Por isso, apesar dos problemas com a habitação serem semelhantes nos dois países, até mais graves no caso português, o risco de vermos o Rossio ou os Aliados destruídos numa avalanche de pilhagens e vandalismo apenas existe no imaginário extremista. Este ponto prévio é importante porque, em muita coisa, estou de acordo com o caminho que o Governo escolheu para a habitação. A lei das heranças indivisas, a garantia pública na compra da primeira habitação e as reduções no IVA da construção e do IRS nas rendas. Por tudo isto, custa-me ver o erro estratégico de transformar uma crise da habitação numa crise da democracia. Não gosto, nem aceito, ver pessoas corridas à bastonada de um espaço público, às seis da manhã, sem razão que o justifique. Digo-o sabendo que as soluções da acampada não são as minhas e que as assembleias populares tresandam a devaneio ideológico. Não é isso que está em causa. O que salta à vista, na intervenção policial precipitada e desproporcionada, é um ministro da Administração Interna fragilizado, a querer ganhar à força do bastão a legitimidade que lhe falta. E as justificações não ajudam. A começar pelo inusitado vídeo justificativo da PSP, publicado no arranque de um debate parlamentar. Uma polícia que escolhe este momento específico para se defender está a fazer política, precisamente a única coisa que lhe está vedada. Depois, veio a desculpa esfarrapada da salubridade do espaço. E, por fim, a lei das manifestações, decreto de Vasco Gonçalves, pensado para conter a rua no PREC em 1974 e, agora, defendido com zelo por um Governo de direita. Fica a dúvida, incómoda e indelével, sobre se a atuação da polícia foi opção operacional ou decisão política e se Luís Neves confundiu a autoridade do Governo com a autoridade do Estado. É que à polícia apenas cabe defender a segunda.

Os mistérios: IHRU, Montenegro e Seguro

Se há mistérios na política portuguesa, o mais recente é perceber como se mantém em funções o presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, Benjamim Pereira, depois de ter dito, em plena crise da habitação, que não sabe se a sociedade atual está disponível para os sacrifícios das gerações anteriores. Até Pinto Luz, ministro da tutela, classificou as declarações de absolutamente infelizes. O segundo mistério foi o paradeiro de Luís Montenegro. A 15 de outubro, pediu aos manifestantes do Porto que não fossem egoístas e só voltou ao assunto 17 dias depois, no debate orçamental. Entretanto, enquanto o Luís trabalhava, o País teve acampadas, cargas policiais, feridos e detidos. O terceiro mistério mora em Belém. Depois de dez anos de afetos presidenciais, ainda nos estamos a habituar ao recato presidencial de Seguro. O Presidente até acertou no conteúdo, especialmente quando correm inquéritos à atuação da PSP e as ruas precisam de quem as acalme, não de quem as inflame. Todavia, é um mistério que tenha respondido aos jornalistas com ar de quem foi apanhado desprevenido e que apenas o tenha feito, depois de lho pedirem os partidos, a própria comissão de honra e meio país. Serenar os ânimos é o primeiro dever do Presidente, não devia ser preciso uma carta a lembrá-lo disso.