A Assembleia Municipal da Ribeira Brava aprovou, a 18 de Setembro, a proposta apresentada por Diogo Duarte, deputado municipal da coligação PPD-PSD/CDS-PP, para a designação dos representantes daquele órgão no Conselho Municipal de Juventude da Ribeira Brava (CMJRB), para o mandato 2025-2029.

A decisão, comunicado hoje num comunicado, ocorre na sequência da constituição do CMJRB, iniciativa do executivo municipal que pretende recuperar um espaço formal de participação dos jovens na definição e acompanhamento das políticas municipais de juventude.

O Conselho Municipal de Juventude é um órgão consultivo do município e reúne representantes das forças políticas, juventudes partidárias, movimento associativo local e juntas de freguesia, além de um representante indicado pela Assembleia Municipal.

Para este último lugar foram designadas Mónica Silva, como representante efectiva, e Teresa Mateus, como suplente.

"O Conselho Municipal de Juventude não é um órgão simbólico. É o instrumento que permite aos jovens da Ribeira Brava serem auscultados antes das decisões e não apenas depois delas", afirmou Diogo Duarte, que é também presidente da JSD Ribeira Brava.

O jovem autarca destacou ainda o empenho do executivo municipal na reactivação do órgão no início do mandato e defendeu que o CMJRB tenha reuniões regulares e seja efectivamente ouvido nas matérias relacionadas com a juventude.

"Registo com satisfação o empenho do executivo municipal em reactivar este órgão logo no início do mandato. Pretendemos agora que o CMJRB reúna com regularidade, que seja ouvido nas matérias que dizem respeito aos jovens do concelho e que as suas propostas cheguem efectivamente aos órgãos autárquicos", afirmou.

Diogo Duarte é o elemento mais jovem da bancada da coligação "Pela Ribeira Brava" na Assembleia Municipal. Habitação, empregabilidade, formação e participação cívica têm sido apontadas como áreas centrais da sua intervenção.

Na mesma sessão da Assembleia Municipal, o deputado municipal abordou ainda o Regulamento Municipal de Alívio Fiscal, criado pelo executivo de Jorge Santos e aprovado pelo órgão em Junho.

A intervenção surgiu depois de críticas da oposição relacionadas com uma alegada "falta de explicações" sobre o regulamento. Diogo Duarte contrapôs essas afirmações com o conteúdo da acta da sessão de 26 de Junho, onde, segundo o comunicado, ficou registada a discussão da matéria em plenário.

O presidente da JSD Ribeira Brava afirmou que a deputada que protagonizou um vídeo sobre o assunto esteve presente nessa sessão e que a respectiva bancada se absteve na votação, sem que, segundo a acta citada, tenha ficado registada qualquer intervenção, pergunta ou declaração de voto.

"A acta não é uma formalidade burocrática. É a garantia que a lei dá a qualquer munícipe de poder confirmar, preto no branco, o que foi dito nesta Casa e por quem", declarou.

"O debate político trava-se aqui, no plenário, onde se pergunta e onde se responde. Quem tem dúvidas sobre uma medida tem o dever de as colocar no momento em que ela é votada", concluiu Diogo Duarte.