PS critica debate sobre construção em altura sem ouvir ordens profissionais
O PS-Madeira criticou o chumbo, por parte da maioria social-democrata, da proposta para ouvir as Ordens dos Arquitectos, dos Engenheiros e dos Engenheiros Técnicos sobre a construção em altura, considerando que o debate parlamentar sobre a petição pela 'Salvaguarda do Modelo Urbano da Madeira', agendado para amanhã, decorrerá sem o contributo destes profissionais.
Após uma reunião com a Secção Regional da Ordem dos Arquitectos, a presidente do PS-Madeira, Célia Pessegueiro, defendeu que, embora a matéria tenha uma dimensão política, exige também o parecer dos técnicos. A socialista considerou que esse contributo é particularmente importante numa altura em que a legislação reforça a responsabilidade dos arquitectos e engenheiros na assinatura e fiscalização dos projectos.
Não faz qualquer sentido a Assembleia ter recusado que as Ordens dos Arquitetos, dos Engenheiros e dos Engenheiros Técnicos fossem ouvidas e se pronunciassem sobre esta matéria, até para balizar melhor o posicionamento dos partidos políticos que irão discutir este assunto Célia Pessegueiro
O PS tinha proposto que fossem também consultadas a Direcção Regional do Ordenamento do Território, a Secretaria Regional dos Equipamentos e Infra-estruturas e a Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, mas a iniciativa não foi aprovada pela maioria.
Na reunião foram ainda abordadas as alterações introduzidas pelo novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, em vigor desde 1 de Outubro, que modificam os procedimentos de submissão de projectos e reforçam as responsabilidades dos técnicos e das câmaras municipais na fiscalização. Célia Pessegueiro alertou para as dificuldades de corrigir problemas de implantação ou altura quando as obras já estão no terreno.
A carreira dos arquitectos na Administração Pública foi outro dos temas discutidos. Para a líder socialista, a responsabilidade destes profissionais, que assinam actos e fiscalizam o trabalho de outros, justifica uma revisão do enquadramento da carreira, defendendo que a Madeira poderá ser a primeira região do país a avançar nesse sentido.
