O Conselho do Governo Regional aprovou, esta quinta-feira  a celebração de um contrato-programa com a Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento (SMD), destinado ao financiamento do projecto de revitalização das infraestruturas e equipamentos do Fórum Machico, até ao montante máximo de 1.422.693 euros.

A decisão, aprovada pelo executivo madeirense, estabelece os termos da cooperação financeira entre a Região Autónoma da Madeira e a SMD para a concretização do projecto.

O contrato-programa define o enquadramento financeiro necessário à execução da iniciativa, que tem como objectivo a revitalização das infraestruturas e dos equipamentos do Fórum Machico.

- Alterar o contrato-programa celebrado com a Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento (SMD), relativo à reabilitação do Passeio Marítimo da Praia Formosa – Socorridos, permitindo o reescalonamento da comparticipação financeira global máxima de 4,83 milhões de euros.

A decisão, tomada na reunião plenária, visa a reprogramação plurianual dos encargos financeiros associados ao projecto, através do reescalonamento das verbas previstas e da prorrogação do prazo de vigência do contrato-programa, de forma a ajustar o financiamento às necessidades da intervenção.

A revisão tornou-se necessária após a inexistência de propostas válidas para a segunda fase da empreitada de reabilitação e reforço imediato do Passeio Marítimo da Praia Formosa – Socorridos, bem como a necessidade de executar a respetiva intervenção.

- Autorizar uma despesa de até 1,55 milhões de euros, acrescida de IVA à taxa legal em vigor, para a reposição das condições mínimas de segurança e operacionalidade da Estrada Regional 211 (ER 211), no Passo da Areia, na freguesia da Ponta Delgada, concelho de São Vicente, na sequência do temporal de 25 de Dezembro de 2020.

A intervenção pretende recuperar as condições de segurança e circulação naquele troço da rede viária regional, na sequência dos danos associados ao temporal, contribuindo para melhorar a operacionalidade da estrada.

A medida enquadra-se na estratégia de requalificação e modernização das infraestruturas rodoviárias regionais, tendo em vista o reforço da segurança e a melhoria das condições de circulação.

O Governo Regional considera igualmente necessário adaptar determinados troços da rede viária ao aumento dos fluxos de tráfego, bem como reabilitar e modernizar os sistemas de drenagem, segurança e sinalização, de forma a promover uma circulação rodoviária mais segura e eficiente.

A empreitada no Passo da Areia (Ponta Delgada) integra, assim, o conjunto de intervenções destinadas a repor e melhorar as condições de utilização da rede de estradas regionais da Madeira.

 Aprovar alteração na orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil.

 O Conselho do Governo Regional autorizou a renovação do contrato de arrendamento urbano para fins não habitacionais, entre o SESARAM, EPERAM e a sociedade comercial CPE – Companhia de Parques de Estacionamento, S.A., do espaço com uma área de 2700 m2 no edifício denominado Núcleo de Apoio ao Hospital Dr. Nélio Mendonça, para instalação da Consulta Externa deste hospital.

O contrato será pelo período de 3 (três) anos, com início em 10 de Janeiro de 2027 e termo em 9 de Janeiro de 2030, com a renda semestral no montante de EUR 63.578,58 (sessenta e três mil, quinhentos e setenta e oito euros e cinquenta e oito cêntimos), o que perfaz o montante anual de EUR 127.157,16 (cento e vinte e sete mil, cento e cinquenta e sete euros e dezasseis cêntimos).

Ou seja, 381.471,48 euros (trezentos e oitenta e um mil, quatrocentos e setenta e um euros e quarenta e oito cêntimos), no final dos três anos, isentos de IVA.

 Louvar atletas madeirenses, bem como os seus clubes e associações

 O executivo madeirense louvou publicamente Angélica Marcos Rodrigues, o Club Sports da Madeira e a Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira, por conquistar a medalha de bronze, no I Portugal Youth 2026, na variante de pares senhoras, no escalão de Sub-15, na modalidade de badminton.

- Bernardo Andrade de Leça Pereira, o Clube Naval da Calheta e a Associação Regional de Canoagem da Madeira, por conquistar ao serviço da Seleção Nacional, a medalha de ouro, no 2026 ICF Canoe Ocean Racing World Championships, na especialidade de Canoagem de Mar, na classe de SS1, no escalão de Sub-23 masculinos, na modalidade de Canoagem.

- Diana Afonso Gouveia, o Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres e a Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira, por conquistar a medalha de bronze, no I Portugal Youth 2026, na variante de singulares senhoras, no escalão de Sub-13, na modalidade de badminton.

- Leonor Raquel Branco da Silva, o Club Sports da Madeira e a Associação Regional de Badminton da Região Autónoma da Madeira, por conquistar uma medalha de prata e duas medalhas de bronze, no I Portugal Youth 2026, nas variantes de singulares senhoras e de pares mistos, no escalão de Sub-15, na modalidade de badminton.

- Madalena Rodrigues Costa, o Sporting Clube Santacruzense e a Associação de Patinagem da Madeira, por conquistar, ao serviço da Seleção Nacional, a medalha de ouro, no Campeonato do Mundo de Patinagem Artística 2026, na especialidade de Patinagem Livre, no escalão de seniores femininos, na modalidade de Patinagem Artística.

- Mariana Malheiro Vargem, o Ludens Clube de Machico e a A.R.T.M. - Associação Regional de Triatlo da Madeira, por conquistar ao serviço da Seleção Nacional, a medalha de bronze, na Taça do Mundo Roma 2026, na prova de estafeta mista, na modalidade de Triatlo.

- Maribel Correia Sousa, o Clube Desportivo da Ribeira Brava e a Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira, por conquistar a medalha de bronze, no V U17  Portugal Open 2025, na variante de singulares senhoras, no escalão de Sub-17, na modalidade de badminton.

- Matilde Maria Aguiar de Freitas, o Club Sports da Madeira e a Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira, por conquistar duas medalhas de bronze, no I Portugal Youth 2026, nas variantes de pares senhoras e de pares mistos, no escalão de Sub-15, na modalidade de badminton.

- Oriana Fernandes Sousa, o Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres e a Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira, por conquistar a medalha de bronze, no I Portugal Youth 2026, na variante de pares senhoras, no escalão de Sub-15, na modalidade de badminton.

- Simão Andrade Campos, o Club Sports da Madeira e a Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira, por conquistar três medalhas de bronze, no I Portugal Youth 2026, nas variantes de singulares homens, de pares homens e de pares mistos, no escalão de Sub-15, na modalidade de badminton.

- Tiago José Ferreira Berenguer, o Club Sports da Madeira e a Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira, por conquistar a medalha de ouro, no Iberdrola Spanish Open 2026, na variante de singulares homens, no escalão de Sub-19, na modalidade de badminton;

- Tiago José Ferreira Berenguer, o Club Sports da Madeira e a Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira, por conquistar duas medalhas de ouro, no Victor U19 Irish Open 2025, nas variantes de singulares homens e de pares homens, no escalão de Sub-19, na modalidade de badminton;

- Tiago José Ferreira Berenguer, o Club Sports da Madeira e a Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira, por conquistar uma medalha de prata e uma medalha de bronze, no XVII Portugal Júnior Internacional 2025, nas variantes de singulares homens e de pares mistos, no escalão de Sub-19, na modalidade de badminton.

 Do Conselho do Governo Regional saiu ainda a autorização para a expropriação, pelo valor global de 1.595,31 € (mil, quinhentos e noventa e cinco euros e trinta e um cêntimos), de uma parcela de terreno necessária à obra de “Construção da Via Rápida Saída Oeste do Funchal (2.ª fase)”; a expropriação, pelo valor global de 18.300,00 € (dezoito mil e trezentos euros), de uma parcela de terreno necessária à “Obra de Esforço de Repovoamento Florestal da Ilha do Porto Santo” e a expropriação, pelo valor global de 44.265,00€ (quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e cinco cêntimos), de uma parcela de terreno da “Obra de Esforço de Repovoamento Florestal da Ilha do Porto Santo.